“Não recebemos o FUNDEB, o que é um direito nosso”. A denúncia foi feita pela professora, Simone, que reside no bairro de Custodópolis e exerce o magistério no Colégio Municipal José do Patrocínio, durante oo programa “Espaço Aberto” do deputado estadual Roberto Henriques, na Radio Continental.
O FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), substituto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que vigorou de 1997 a 2006, o FUNDEB está em vigor desde janeiro de 2007, a lei é finita e tem como prazo final o ano de 2020. A lei está em vigor segundo a constituição brasileira, mas, não é o que acontece no munícipio de Campos.
A verba do governo federal destinada ao FUNDEB para o munícipio de Campos dos Goytacazes é de R$ 12.229.337,83 (doze milhões duzentos e vinte nove mil trezentos e trinta e sete reais e oitenta e três centavos), sendo que 40% desta verba deveriam ser destinadas a capacitação dos professores e 60% como bônus salarial aos professores da rede pública, mas, em contato com o programa do Deputado, a professora Simone diz que o pouco que é repassado, é destinado à capacitação dos professores, capacitação essa que não reflete os 40% destinados a isto e os 60% que deveriam vir no contra cheque dos servidores, desde 2007, ano que a lei foi vigorada, nunca foi pago um centavo.
“A prefeitura não repassa esse dinheiro para nós, ninguém sabe o que é feito com esse dinheiro. O professor é tratado como um cachorro pela rede pública de ensino em Campos” desabafou a professora indignada com o não cumprimento da lei por parte da prefeitura.
A professora citou como exemplo o munícipio de Cambuci, onde funcionários recebem o bônus salarial de aproximadamente mil e quinhentos reais no contra cheque. O deputado junto da professora e de muitos outros ouvintes que ligaram se pôs a disposição e levantou a bandeira da causa dos professores, para que seja ressarcido aos servidores o que ainda não foi pago e que se cumpra a lei até o ano que ela vigora, 2020.
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