Fonte: O Dia
Rio - Ano passado, depois da enxurrada que matou quase mil pessoas na Região Serrana, o governo estadual publicou no orçamento verba de R$ 209 milhões para reassentar moradores de áreas de risco. Exibida a comprovação oficial de que nenhum centavo foi empenhado com essa finalidade, ouvimos agora na TV explicação do secretário de Obras de que o dinheiro prometido não existia. Havia só negociação com a União.
A imprensa também noticiou que o Ministério da Integração Nacional listara 56 municípios do Sul e do Sudeste como prioritários para ações de prevenção para desastres naturais, com o Rio à frente. Mas foi Pernambuco, estado do ministro Fernando Bezerra, o maior beneficiário dos recursos. O titular da pasta nega uso político das verbas e diz que sua terra natal havia sofrido com uma grave enchente em 2010.
Enquanto acusações pipocam no noticiário, populações continuam em sobressalto. Em Friburgo, onde um prefeito foi afastado sob acusação de improbidade e o atual admite não ter condições de fazer muito, vive-se o medo outra vez. O governo estadual ainda não pagou indenização às famílias pela desapropriação de suas casas. A construção de novas moradias está prometida, mas prevê-se prazo de um ano para obras de infraestrutura. Sem alternativa, pessoas estão voltando a ocupar áreas de risco na Região Serrana.
Os três níveis de poder têm se mostrado incapazes de prevenir e reparar as consequências das enchentes. Reiteramos aqui a proposta da OAB/RJ para a bancada parlamentar fluminense apresentar projeto para uma lei de responsabilidade social que garanta agilidade no repasse de verbas da União para estados e municípios realizarem investimentos, estudos e obras para prevenção de tragédias, além da responsabilização das autoridades que não a cumprirem.
*Wadih Damous é presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Rio de Janeiro
Nenhum comentário:
Postar um comentário