Rio - O baixo preço do café no mercado internacional no início do século 20 levou o governo de Minas Gerais a editar, em 1905, lei pela qual passaria a comprar o excedente e estocar, a fim de manter o preço em alta. Incentivados pela ideia, os governos de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais celebraram em 1906 o Convênio de Taubaté, a fim de fazer conjuntamente a mesma coisa.
O governo federal aprovou o acordo e avalizou o gasto do dinheiro público para manutenção da riqueza das oligarquias cafeicultoras. Outros favores foram concedidos aos chefes regionais e locais a fim de lhes manter o poder e a fortuna. Tudo em troca de votos. Assim funcionaram as instituições na Primeira República. Somente a Revolução de 1930 acabou com a farra da política do café com leite. Este pacto entre o poder central, fortalecido mas dependente de votos, e o poder local, enfraquecido mas dominador dos votos de cabresto, se denominou coronelismo.
A industrialização a partir de 30 e a posterior revolução técnico-científica fizeram surgir o rádio e a televisão e novo tipo de coronelismo, o coronelismo eletrônico. Empresas de rádio e televisão, economicamente decadentes, cada vez mais dependem de governos, partidos e religiões para se manter. De novo o voto é o objeto da barganha e os novos coronéis, os coronéis das ondas, se esforçam para encabrestar a opinião pública com a má informação.
O governo federal promete novo marco regulatório pelo qual as emissoras de televisão ficarão proibidas de alugar seus canais ou seus horários para programas comerciais ou religiosos. Igualmente os políticos estarão proibidos de ter canais de rádio e TV, nos quais se exibem ou pressionam governos para obtenção de financiamentos em troca de apoio no noticiário.
Um concessionário público, seja transporte ou de outra natureza, não pode fazer o que bem entende com o serviço lhe delegado. O mesmo raciocínio vale para as empresas de telecomunicação.
Cientista político e juiz de Direito. Membro da Associação Juízes para a Democracia
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