Rio - O Juramento de Hipócrates, que está registrado na Declaração de Genebra da Associação Médica Mundial de 1948, é o mais antigo e mais utilizado nas solenidades de recepção dos diplomas médicos em todo o mundo. Ao pronunciarem o juramento, os então estudantes são contemplados com o direito de ser médico e o dever de cuidar do cidadão, não importando as diferenças que possam existir entre eles.
“A saúde de meus pacientes será minha primeira preocupação (...). Não permitirei que concepções religiosas, nacionais, raciais, partidárias ou sociais intervenham entre meu dever e meus pacientes”. Esses dois trechos do Juramento de Hipócrates retratam a importância e o dever que os médicos precisam ter ao atender um paciente e ter em mãos suas vidas.
A abominável obrigação de se deixar um cheque-caução no hospital particular para receber um atendimento de emergência fere qualquer juramento feito pelos médicos que trabalham naquela instituição. Mesmo que o administrador ou proprietário não seja um profissional da saúde, é preciso ter consciência de que, se um profissional de sua empresa negar-se ao atendimento a um doente em emergência por ordens superiores ou simplesmente burocráticas e interesseiras, estará cometendo um crime contra a humanidade.
A aprovação da Lei Duvaneir, que veta a obrigatoriedade de cheque-caução para emergências e necessita apenas da sanção da presidente Dilma Rousseff, é um avanço no atendimento médico no Brasil e no respeito ao cidadão. Respeito esse que Duvaneir Costa, ex-secretário-executivo do Ministério do Planejamento, não recebeu dos hospitais particulares de Brasília e acabou vindo a falecer por não ter folhas de cheque em mãos enquanto sofria um infarto. Ao peregrinar por três hospitais, morreu por falta de atendimento. Agora, ao invés de dar folhas de papel ao hospital, oferta seu nome à lei, para que outros casos não terminem da mesma forma.
Deputado federal pelo PV
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