Perguntar Não Ofende...

      Será que se não houvesse royalties a luta pelo poder seria tão renhida e violenta???

29 de Setembro- Morre Machado de Assis

O autor da obra mais consagrada da literatura brasileira, Machado de Assis, 69 anos, morreu em sua casa no bairro carioca do Cosme Velho. Chegava ao fim o sofrimento em que sobrevivia desde a perda da sua esposa, Carolina, três anos antes.

Joaquim Maria Machado de Assis nasceu em 21 de junho de 1839, no Morro do Livramento, nesta cidade. De origem humilde, neto de escravos alforriados, filho de um pintor de paredes e de uma lavadeira portuguesa, o escritor soube vencer dificuldades de toda ordem até tornar-se um dos mais respeitados nomes da nossa literatura. Autodidata por necessidade e aptidão, aos 16 anos publicou o seu primeiro trabalho literário, e conquistou o seu primeiro emprego como aprendiz de tipógrafo na Imprensa Nacional. No ano seguinte começou a escrever durante o tempo livre. Seu primeiro romance, Ressureição, foi lançado em 1872.

Machado de Assis foi um autor singular no panorama literário do seu tempo. Primou pelo uso essencial das palavras para exprimir seu pensamento. Usou intensamente recursos de metalinguagem e envolveu a participação do leitor em suas narrativas. Exercitou a ironia e o sarcasmo como ferramentas de crítica social.

O conjunto de sua obra retrata a coexistência do amor e do ciúme, da verdade e da mentira, do ser e do parecer. Chama a atenção para a ambiguidade e as sutilezas emocionais dos seus personagens, e para as mazelas da sociedade do seu tempo. A sua obra mantém-se tão atual e tão influente quanto há um século atrás. Desde sempre revisitado por gerações, os estudos de sua obra são incontáveis. Jornalista, contista, cronista, romancista, poeta e dramaturgo, foi fundador Academia Brasileira de Letras, instituição que presidiu de 28 de janeiro de 1879 até o fim da vida.

Quem respirava de perto

O enterro do insigne homem de letras, Machado de Assis, foi velado por amigos do timbre de Euclides da Cunha, Mário de Alencar, José Veríssimo, Raimundo Correia e todos os colegas da ABL.

Rui Barbosa, com sentimento e eloqüência, fez o discurso de despedida: "Designou-me a Academia Brasileira de Letras para vir trazer no amigo que de nós aqui se despede.(...) Não é o clássico da língua; não é o mestre da frase; não é o árbitro das letras; não é o filósofo do romance; não é o mágico do conto; não é o joalheiro do verso, o exemplar sem rival entre os contemporâneos, da elegância e da graça, do aticismo e da singeleza no conceber e no dizer: é o que soube viver intensamente da arte, sem deixar de ser bom. (...)"

FONTE: Jornal do Brasil

A Questão Política

      O discurso do Dinho, do capital Inicial, no Rock In Rio acerca da polítca brasileira é coerente com a nossa realidade, mas bastante preocupante. Afinal, para uma população totalmente descrente da política, e desconhecedora dos caminhos competentes de mudança ( e do poder de mudança em suas mãos), a inércia acaba sendo um caminho natural a ser trilhado; e a reclamação vã válvula ineficaz de escape das frustações, que não promove modificações por não se transformar em atos concretos.

O Rio continua lindo. Apesar de tudo

Leda Nagle, O Dia

      Acordei com uma mensagem de uma amiga, que está fazendo uma longa viagem e, neste momento, está descobrindo a Croácia. Encantada com o passeio, pergunta como estão as coisas por aqui. Sinceridade? Por aqui está tudo igual, na mais completa desordem. Qualquer carro enguiçado no túnel de São Conrado para a cidade inteira, o Rebouças e até a Perimetral.

      Bastam três pingos de chuva e todo mundo já sabe: o trânsito passa de lento a insuportável. Para a Barra, então, não tem mais hora. Sempre igual: tudo parado. Piora e muito com as várias blitzes para pegar motoqueiros infratores. Pelo menos neste caso, mesmo quando nenhum bandido é encontrado, a gente tem a sensação de que alguém está fazendo algo para dar a impressão que a insegurança geral, um dia, ainda vai diminuir. A situação da saúde também está dramática. Um rapaz de 21 anos cai de uma laje na Baixada Fluminense, percorre, inconsciente, 80 quilômetros durante 7 horas, numa romaria por cinco hospitais para ser internado. A peregrinação do Gabriel mereceu várias notas oficiais, todas explicando a burocracia, a falta de neurologistas ou aparelhos de tomografia queimados. Enfim, justificando o injustificável. No domingo de manhã, um estudante de Direito, que foi a uma festa à fantasia vestido de policial, furtou ônibus, dirigiu 23 quilômetros, fez vítimas, bateu em vários carros. O pai admitiu que ele bebeu; só conseguiu ser preso quando o ônibus parou.

      Na Internet e na TV um vídeo mostrou o despreparo no socorro às vítimas do acidente do bonde de Santa Teresa, e os bondes só voltam a circular no bairro dentro de um ano. Jovens criaram nova diversão: recreio alucinógeno na Quinta da Boa Vista, com direito a drogas e bebidas. Mas nem tudo está perdido. Há novidades por aqui. Não sei se interessam a todos e todas, mas vamos lá: a seleção brasileira ainda não tem time, mas já tem uniforme novo para buscar o ouro inédito nos Jogos Olímpicos de 2012. Ainda não se sabe se o prazo de entrega será cumprido, mas os operários das obras do Maracanã voltaram ao trabalho depois de 19 dias em greve. O Rock in Rio promete ser um sucesso extraordinário. Quarta-feira que vem tem outro jogo Brasil x Argentina.

      A cantora Rihanna adorou o Rio, a praia e a caipirinha e fez até uma tatuagem de henna. E Roberto Carlos já marcou datas para seus shows de dezembro: dias 8 e 9 no Citibank Hall e nos dias 20 e 21 o Rei canta no Vivo Rio. O ano está voando, a primavera chega hoje, com ou sem sol, e já está na hora de voltar pra ginástica, fechar a boca e começar a fazer aquela pergunta: você já sabe o que vai fazer no réveillon? Noticia boa mesmo só aquela de sempre: o Rio de Janeiro continua lindo.

É vero????

      Em tempos bicudos de crise e contenção de gastos resta a dúvida se é vero o boato que circula em determinado município do Estado do Rio de Janeiro de que a casa legislativa (ou câmara municipal) aprovou para o titular do poder executivo gratificação mensal de R$17.000,00.

      E se o fato for vero, perguntar não ofende: tal ato é legal? E se for legal, tal ato é moral???

Nessun Dorma

Voto distrital- Segunda Visão Sobre o Assunto.

      Dentro da proposta do blog, posto aqui uma segunda visão sobre o voto distrital, para que vocês possam compará-la com o texto postado no domingo. Boa leitura!

Voto distrital
Merval Pereira, O Globo

      O movimento contra a corrupção, que vai ganhando corpo em todo o país através da convocação de manifestações pelas redes sociais, está tendo um efeito colateral imediato: o fortalecimento da campanha pela adoção do voto distrital, que também está sendo feita através da internet.

      Os organizadores do movimento #votodistrital experimentaram um crescimento considerável da adesão ao manifesto, que está no site http://www.euvotodistrital.org.br, a partir das manifestações ocorridas no Dia da Independência.

      Enquanto escrevia esta coluna, já eram mais de 55 mil pessoas aderindo ao manifesto a favor do voto distrital na internet.

      O Centro de Liderança Política (CLP), dirigido por Luiz Felipe D’Ávila, é que está coordenando o movimento e a arrecadação de doações. O site da campanha foi feito e é mantido por voluntários, e diversas pessoas vão procurando o movimento e oferecendo ajuda à medida que ele se torna conhecido.

      Tudo indica que a sociedade está fazendo a ligação entre a corrupção e as faltas de fiscalização, de responsabilização e de representatividade, dando esperanças aos organizadores da campanha de que ela se torne um movimento no mesmo feitio da proposta popular que criou a Lei da Ficha Limpa.

      A iniciativa popular é um instrumento previsto na Constituição que permite que um projeto de lei seja apresentado ao Congresso desde que, entre outras condições, apresente as assinaturas de 1% de todos os eleitores do Brasil, isto é, cerca de 1,3 milhão de pessoas.

      A alteração do sistema eleitoral só pode ser feita pelo menos um ano antes da realização de eleições, e como a ideia dos coordenadores do movimento é testar o voto distrital nas eleições municipais de 2012 nas cidades com mais de 200 mil habitantes, essa proposta teria que chegar ao Congresso no final de setembro, o que é inviável.

      No entanto, a movimentação pelo voto distrital continuará para que o assunto entre na pauta do Congresso e possa se transformar em realidade o mais breve possível.

      No manifesto, o voto distrital aparece como o oposto ao voto em lista fechada, que está na proposta de reforma política do deputado Henrique Fontana, do PT.

      Diz o manifesto: "Acreditamos que o eleitor tem de manter vivo na memória o seu voto, o que certamente acontecerá quando um parlamentar representar o seu ‘distrito’. A base da proposta é aproximar o eleitor de seu candidato e dar a ele a capacidade de fiscalizar e cobrar sua atuação.

      "Esse voto, condicionado também pela geografia, traz o benefício adicional de evitar que a Câmara dos Deputados se limite a uma Casa de representação de lobbies.

      "O Congresso não pode ser uma reunião de meras corporações a serviço de interesses setoriais. Justamente porque queremos um eleitor mais próximo do eleito de seu distrito, repudiamos ainda o chamado ‘voto em lista fechada’, proposta que fortaleceria unicamente as burocracias partidárias, permitindo a eleição de parlamentares sem rosto.

      "O voto distrital, ao dar poder ao eleitor para fiscalizar e cobrar o desempenho de seus representantes, contribuirá para melhorar o Poder Legislativo, o que elevará a qualidade da nossa democracia."

      O que dificulta a aprovação de sistemas eleitorais que adotem a divisão dos estados em distritos é alegadamente o desequilíbrio na representação popular, que faria com que o eleitor dos grandes centros fique em desvantagem. Tendo em vista o pluripartidarismo brasileiro, há também o risco de a definição da vontade das maiorias ser uma tarefa complexa e polêmica. Com 21 partidos disputando a eleição em um distrito para uma vaga, como o eleito representará a maioria?

      Por isso a proposta de voto distrital puro é a preferida, com dois turnos, se preciso, para garantir que o vencedor tenha a maioria.

      Também o especialista em pesquisas de opinião pública Örjan Olsén foi contratado para determinar se seria possível dividir o Brasil em distritos com número de eleitores próximo aos quocientes para eleição de um deputado federal ou estadual e para vereadores.

      O objetivo era alcançar um desenho inicial de distritos que formassem uma unidade geográfica contínua. Para tanto, foram usados dados censitários, puramente geográficos, sem influência de critérios de histórico de voto, respeitando ao máximo os limites municipais nos distritos para deputado e os limites de distritos ou bairros nos distritos para vereador.

      Foram utilizados os mesmo critérios do IBGE, como mesorregiões ou microrregiões.

      A primeira é uma subdivisão dos estados brasileiros que congrega diversos municípios de uma área geográfica com similaridades econômicas e sociais.

      As microrregiões foram criadas pela Constituição de 1988 e são um agrupamento de municípios limítrofes.

      Sua finalidade é integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum, definidas por lei complementar estadual.

      Como são raras as microrregiões formalizadas, o termo é muito mais conhecido em função de seu uso prático pelo IBGE, que, para fins estatísticos e com base em similaridades econômicas e sociais, divide os diversos estados da Federação brasileira em microrregiões.

      Foi respeitado o número de cadeiras existentes para cada estado na Câmara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas e na Câmara de Vereadores, e criados tantos distritos quantas cadeiras estarão sendo disputadas.

      Curitiba, por exemplo, seria dividida em cinco distritos na eleição para deputado federal, cada qual elegendo um candidato.

      São Paulo teria 55 distritos para a eleição de vereadores, e, por exemplo, bairros como Bela Vista, Consolação, Liberdade e República seriam unidos em um distrito, de acordo com critérios técnicos.

      Cada distrito teria cerca de 150 mil eleitores para a eleição de vereador.

Fonte: Blog do Noblat

Os equívocos do voto distrital

Marcos Coimbra*, Revista Carta Capital

      Vamos imaginar que, por qualquer razão, a campanha que a direita brasileira move por meio de seus jornais e revistas em favor do voto distrital dê certo. E que, com a mesma irresponsabilidade com que tem sido propagandeado, o Congresso resolva aprová-lo.

      As pessoas que foram convencidas pelos argumentos de políticos, jornalistas e intelectuais conservadores se sentiriam bem. Para elas, com o fim do voto proporcional, teríamos dado um grande passo para consertar as deficiências de nossa democracia.

      Estariam enganadas.

      Acreditaram que ele não tinha contraindicações e que era simples implantá-lo. Mas a verdade é que o voto distrital traz vários problemas e é difícil adaptá-lo à nossa cultura.

      A primeira pergunta é quantitativa: quantos distritos haveria no Brasil? Alguns dizem que seriam 513, o número de deputados federais existentes. Mas, nas eleições para as Assembleias, qual seria o número? Os deputados estaduais são 1.059 (incluídos os distritais). Haveria municípios agrupados na eleição para a Câmara, mas separados na estadual?

      Teríamos, também, de concordar com o tamanho dos distritos. No ano passado, éramos 135,8 milhões de eleitores. Se fossem 513 distritos, a média seria de perto de 265 mil eleitores em cada um.

      Nos países com voto distrital, a praxe é fazer essa conta, aplicando o princípio de “cada cabeça, um voto”. Quando são federativos (como os Estados Unidos), procura-se, no entanto, corrigir a eventual falta de representação dos estados pequenos, assegurando que tenham ao menos um distrito.

      Aplicando o princípio e supondo que ficaríamos com 513 distritos (pois seria pouco provável que a sociedade apoiasse o aumento do número de deputados), todos os estados teriam sua representação diminuída, à exceção de São Paulo (onde ela quase dobraria).

      Há que pensar no que são distritos com 265 mil eleitores. Como imaginar que neles haveria a propalada proximidade entre representantes e representados? Alguém pensa, a sério, que deputados eleitos com base em territórios tão complexos e heterogêneos estariam “perto” dos eleitores? Que aumentaria a possibilidade de serem cobrados?

      E onde começariam e terminariam os distritos recém-criados? O bairro tal ficaria junto de quais outros? A cidade A seria do distrito X ou Y? As microrregiões hoje reconhecidas administrativamente seriam mantidas?

      Essas perguntas estão na base do que os norte-americanos chamam de apportionment: a necessidade de calcular e, periodicamente, recalcular o número de distritos dos estados e a combinação de localidades dentro deles, de forma a que reflitam as mudanças demográficas.

      É um processo cheio de complicações e possibilidades de manipulação. A ponto de terem inventado uma palavra para designar a procura de vantagens individuais ou partidárias ao fazê-lo. O nome é gerrymandering e ocorre com frequência por lá.

      Se, então, o Congresso aprovasse o voto distrital no Brasil, o que teríamos de imediato seriam novos problemas. Em vez de consertar nossos males, criaríamos outros.

      Tudo valeria a pena se houvesse certeza da superioridade do voto distrital em relação ao proporcional. Nos aborreceríamos até chegar a ele, mas o resultado compensaria.

      Não é, no entanto, o caso.

      Por várias razões, o voto distrital está longe de ser uma solução. Nele, é possível que quase a metade de uma região, estado ou do País fique sem representação. E é certo que, para as minorias étnicas, religiosas, culturais, de gênero ou opinião, entre outras, seria quase impossível eleger deputados.

      A disputa de votos baseados na territorialidade faz com que o conteúdo político das candidaturas fique em plano secundário. O que predomina é a discussão dos “problemas concretos” e de quem tem “mais capacidade” de resolvê-los. O típico eleito é (e se orgulha disso) um “despachante de luxo”, um parlamentar paroquial que vai para Brasília com a ideia de que só deve explicações à sua região. Isso já existe hoje, e se generalizaria e se intensificaria.

      No voto distrital, os candidatos não precisam de seu partido para se eleger. Só sua votação conta. Sentem-se, portanto, donos exclusivos de “seus” votos. Estar filiado a determinado partido chega a ser irrelevante.

      Complicado, sujeito a manipulações, o voto distrital é ruim na representação de minorias, leva à falta de ideologia na política e enfraquece os partidos.

      Talvez sejam seus problemas que atraiam a direita. Ou, então, ela só quer mesmo é posar de quem tem a solução para o Brasil (mesmo que saiba que é conversa fiada).

*Marcos Coimbra é sociólogo e presidente do Instituto Vox Populi. Também é colunista do Correio Braziliense.

16 de Setembro de 1977: Morre Maria Callas

      A grande diva da ópera mundial, Maria Callas, 53 anos, morreu de crise cardíaca, em sua residência em Paris numa tarde de sexta-feira. Sua última atuação pública, fora como diretora de ópera, quatro anos antes. Diferente do êxtase que causou na crítica ao longo da carreira, por essa experiência recebeu opinião quase unânime de que cometera um terrível engano. Foi seu trágico desfecho. Viveu reclusa desde então.

“Quem quiser me compreender realmente,
irá me encontrar inteira em meu trabalho”.

Maria Callas

 

‘Nova CPMF é desnecessária’

Clara Roman, Revista Carta Capital

      Se aprovada, a regulamentação da Emenda 29, que institui verba mínima obrigatória para a saúde de 15% do orçamento em municípios e 12% em estados, gerará mais gastos para o governo. Em vigor desde 2000, a medida nunca foi regulamentada, de forma que os recursos acabam desviados para outros setores.

      O projeto de lei do senador Tião Viana (PT) propõe que dispositivos que permitem utilizar dinheiro para outras atividades sejam esclarecidos. Para isso, será necessário reconduzir parte da verba para tapar o buraco de despesas antes cobertas pela porcentagem da saúde. A proposta será votada no dia 28 de setembro. A presidenta Dilma Rousseff manifestou que “não quer presente de grego”, ou seja: se aprovado o projeto, será necessário encontrar novas formas de financiar gastos.

      Divisão dos royalties do petróleo, regularização e taxação de bingos e, a mais polêmica, a volta de um tributo sobre transação financeira, a Contribuição Social para a Saúde, já apelidada da “nova CPMF”, são as opções aventadas pelos governantes para implementar a arrecadação.

      A Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), extinta em 2007, tributava as operações bancárias, sem restrições de quantidade ou renda. A alíquota de 0,38% poderia chegar a valores muito maiores – 3% ou até 5% por se tratar de uma tributação cumulativa, ou seja, aplicada a todas as etapas do processo produtivo.

      A tributação era, desde seu surgimento, em 1994, vinculada à saúde. Tudo o que fosse arrecadado era direcionada à área, em uma tentativa de solucionar o sistema público no país. Em 2000, no entanto, com a aprovação da Emenda 29 e o estabelecimento de porcentagens mínimas do orçamento para a área, essa obrigação se encerrou. Desde seu surgimento, uma parcela de 20% da contribuição poderia ser utilizada em outros gastos.

      A CPMF foi o cavalo de batalha da oposição petista durante os anos de FHC. O presidente Lula subiu ao poder e estendeu por mais 5 anos o tributo. A arrecadação da CPMF, em 2007, foi de 36,5 bilhões de reais, o que corresponde a 6% do total de impostos e contribuições daquele ano, de cerca de mais de 600 bilhões de reais.

      Nas últimas semanas, o debate sobre o financiamento à saúde ocupou a mídia. Dilma Rousseff parece certa em instituir o CCS. Ela justifica dizendo que a CPMF foi impopular porque o dinheiro acabou sendo utilizado para outras finalidades. “Acho errada a CPMF, porque foram lá, aprovaram e destinaram o recurso para saúde? Não. O povo brasileiro tem essa bronca da CPMF porque disseram que era para saúde e não foi. Agora, ninguém vai fazer a mágica de dizer que a saúde vai melhorar se não tiver mais investimentos e tem que dizer de onde sai [o investimento]”, destacou. “Não sou a favor daquela CPMF porque ela foi desviada”, acrescentou.

Análises

      Para João Eloi Olenike, presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), uma nova tributação é desnecessária para financiar a saúde. Nos últimos anos, o Brasil tem batidos recordes de arrecadação. O “impostômetro” mostra que o governo já coletou quase 992 bilhões de reais somente em 2011 – até o fim do ano, estima-se que o total chegue a 1 trilhão de reais. Uma pesquisa feita pelo IBPT mostra que a arrecadação cresceu 17,22% no primeiro semestre de 2011 em relação ao mesmo período do ano anterior. “O governo não tem mais CPMF desde 2008 e continua tendo recordes, o que mostra que a CMPF era dispensável”, afirma o pesquisador.

      Para o advogado tributário e docente da faculdade de direito da USP, Heleno Taveira Torres, a criação da CPMF em 1994 fazia sentido diante dos problemas decorrentes da contenção da inflação no período. “A continuidade da CPMF foi reconhecida como necessária porque a arrecadação não era suficiente”, diz ele. O que difere do cenário atual.

      Olenike explica que o dinheiro existe, mas está mal administrado. “Esse excesso de arrecadação, para onde vai? É isso que a Dilma deve explicar”, diz Olenike. Para Torres, criar uma nova contribuição representa a má vontade dos governantes de abrir mão de receita. Segundo ele, a CPMF falhou porque o dinheiro foi mal distribuído. “Os hospitais continuaram a míngua. Havia muitas falhas na administração desse recurso: apesar de dizer que era para a saúde, a saúde nunca foi tão mal financiada quanto no período”. Torres enxerga que o momento não poderia ser pior para criar um novo imposto – com a base aliada desgastada pelos escândalos – a presidenta não pode se dar ao luxo de perder apoio popular.

      “A presidente Dilma se elegeu com um discurso de realizar uma ampla reforma tributária e não criar mais impostos”, afirma Torres, que explica que a CPMF foi extinta com mais de 2/3 dos votos. A reforma tributária, segundo ele, é promessa há quatro gestões, mas nunca foi realizada.

      No Brasil, lembra o especialista, os gastos das empresas com a tributação são repassados ao consumidor quase integralmente. “Hoje, 40% a 60% do preço dos produtos são impostos ou contribuição”, afirma Torres. “A tributação está baseada no consumo e não na renda”. E uma reforma tributária serviria justamente para justamente equalizar a conta e cobrar mais de quem tem menos.