País que esquece violações tende a repeti-las’

Gabriel Bonis

Carta Capital

      Em uma ampla sala do prédio do Ministério Público Federal em São Paulo reúnem-se procuradores de diversas regiões do Brasil. O clima é de expectativa em relação ao grupo que, formado no final de 2011 , se esforça para dar uma resposta à inédita condenação do Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos pelo desaparecimento de membros da guerrilha do Araguaia na ditadura, na qual o órgão pede a investigação e punição dos crimes de lesa-humanidade cometidos no período. “Um país que esquece as graves violações de direitos humanos em seu passado está fadado a repeti-las”, enfatiza em tom quase discursivo Andrey Borges de Mendonça, procurador da República em São Paulo.   

      Seguindo a sentença do mecanismo internacional, os procuradores anunciaram na tarde de terça-feira 24 a denuncia por sequestro qualificado do bancário e líder sindical Aluízio Palhano Pedreira Ferreira em 1971 contra duas das mais tenebrosas figuras da ditadura brasileira: o comandante do Destacamento de Operações Interna de São Paulo (Doi-Codi-SP) entre 1970 e 1974, o coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra, e o delegado da Polícia Civil de São Paulo Dirceu Gravina.

MPF denuncia Ustra e busca agir criminalmente contra agentes do Estado por crimes de lesa-humanidade. Foto: Olga Vlahou

      Essa é a primeira ação criminal do MPF em São Paulo contra agentes do Estado por crimes na ditadura e a segunda no País e caso o juiz aceite o caso, os acusados podem ser condenados a penas entre 2 e 8 anos de prisão.

      Um dos principais sindicalistas do país à época, Palhano foi presidente do Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro e da Confederação Nacional dos Bancários, além de vice-presidente da Central Geral dos Trabalhadores (CGT). Era formado em Direito e casado com Leda Pimenta, com quem teve um casal de filhos. Um deles, Honésio Ferreira é atualmente secretário de Comunicação da Executiva Nacional do PTB.

      Quando preso, Palhado tinha 49 anos de idade e seu último contato com a família ocorreu há exatos 41 anos. De acordo com os promotores, que investigam outros 14 casos de desaparecimento forçado em São Paulo, além de apurações no Rio de Janeiro, Pará e Rio Grande do Sul, os fatos da prisão e do sequestro do líder sindical são comprovados, assim como os autores dos crimes. “Temos três testemunhas oculares e provas fortes”, diz confiante o procurador em São Paulo Sérgio Gardenghi Suiama.

      O grupo ao qual integra trabalha com base em dois precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF) para buscar a condenação por sequestro qualificado. O órgão máximo da Justiça brasileira autorizou há poucos anos a extradição de um militar argentino e outro uruguaio à Argentina, onde ambos eram acusados de diversos desaparecimentos forçados durante a ditadura naquele país, por considerar que estes o caso não haviam prescrevido por serem crimes permanentes. Ou seja, até que se encontre o corpo da vítima ou comprove-se sua morte por outros meios legais, o crime está em execução.

      A tese jurídica dos procuradores defende que, por esta razão, o sequestro qualificado não se encaixaria na Lei da Anistia que abrange crimes cometidos entre 1961 e 1979.

      No Pará, o órgão utilizou a mesma tese para abrir denuncia em março deste ano contra o coronel da reserva do Exército Sebastião Curió Rodrigues de Moura, o major Curió, pelo mesmo crime contra ex-integrantes da Guerrilha do Araguaia em 1974.

      O pedido, no entanto, foi negado pela Justiça Federal do Pará sob a alegação de se enquadrar na Lei da Anistia. “Entramos com um recurso que possibilita o juízo de retração e o caso está em análise”, diz Ivan Claudio Marques, procurador no Rio Grande do Sul.

      “Existe uma resistência grande ao tema, que não é técnica ou jurídica. O texto da lei vai até 1979, mas o atentado a bomba do Rio Centro é posterior e foi arquivado pela anistia”, destaca Eugênia Augusta Gonzaga Fávero, procuradora em São Paulo e responsável pela ação contra Ustra e Graviano.

      “Essa decisão isolada não é o suficiente para retirar do MPF a obrigação de entrar com ações em cada caso que houver provas e indicações da autoria suficientes. Se tivermos todas as decisões em sentido negativo, ainda assim não estamos liberados porque temos a notícia do crime e precisamos atuar. A decisão de Belém não vai se repetir indefinidamente porque assim como o MPF, o Poder Judiciário está sob a decisão da corte e não podemos acreditar que ela vá continuar ignorá-la”, desabafa.

   Marques é cauteloso e ressalta que a atuação do MPF não transgride a decisão de 2010 do STF pela constitucionalidade da Lei da Anistia e também não tenta dribá-la, apenas trabalha com o precedente da extradição dos militares estrangeiros.

      Torturas

      Segundo o MPF, em 1964 Palhano teve os direitos políticos cassados e perdeu o cargo que ocupava no Banco do Brasil. Por causa da perseguição política, se exilou em Cuba onde ficou até 1970 e passou a ser monitorado pelos órgãos de repressão. De volta ao Brasil, ligou-se ao movimento da Vanguarda Popular Revolucionária, liderado por Carlos Lamarca.

      O líder sindicalista manteve contato com familiares naquele ano devido ao casamento da sua filha, mas em maio de 1971 foi preso ilegalmente em São Paulo e levado para as dependências do Doi-Codi – que sob o comando de Ustra registrou 542 comunicações de tortura -, de onde não houve mais notícias sobre seu paradeiro.

      Testemunhas ouvidas pelo MPF corroboram que Palhano também foi levado à Casa de Petrópolis, centro clandestino de torturas no Rio de Janeiro, antes de voltar para São Paulo em “estado físico deplorável.” As mesmas fontes afirmam ainda terem ouvido a vítima ser barbaramente torturada nos dois locais pela equipe do delegado Graviano. “Elas contrariam o depoimento de Ustra, que nega a presença de Palhano no Doi-Codi”, ressalta Suiama.

      O processo destaca que Gravina, ainda atuante na Polícia Civil, participou de todas as sessões de tortura contra o advogado. “A Justiça deveria filtrar a entrada destas pessoas em órgãos públicos”, questiona Mendonça.

      Uma posição apoiada por Fávero, em entrevista à CartaCapital. “Entendemos que os fatos anteriores deveriam tê-lo impedido de ocupar essa função e esperamos uma postura cada vez mais firme do Estado e da Justiça em relação à tortura, um crime que precisa ser varrido.”

      A CartaCapital, a procuradora argumenta que a ação do MPF visa esclarecer os casos, mas que se um acusado confessar a morte de um desaparecido serão necessárias outras provas para se configurar o homicídio. “Tem que haver a possibilidade de verificar o corpo, as circunstâncias da morte ou outras medidas”, completa Suiama.

      Mas Fávero afirma que se houver essa configuração, os casos serão processados criminalmente mesmo que tenham prescrito. “Vamos defender que não há prescrição por causa do contesto de lesa-humanidade e ocultação de cadáver, que é um crime permanente.”

      Para a procuradora, a Justiça brasileira está amadurecendo e tem bons precedentes contra violações de direitos humanos na ditadura, como a inédita da Justiça de São Paulo em conceder a retificação da certidão de óbito do militante do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) João Batista Drumond, que teve reconhecida sua morte sob tortura no Doi-Codi, ante a “versão oficial” de atropelamento.

      Um aspecto corroborado por Marques ao ressaltar que o Brasil ainda não avançou em condenações criminais como Argentina e Uruguai devido a diferenças de amadurecimento democrático entre os países. “Porque apenas agora a sociedade civil se manifesta? Talvez porque depois de tantos anos sinta-se em um ambiente democrático o suficiente para reclamar seus direitos.”

      O clima mais favorável para a discussão do tema, no entanto não significa maior facilidade para que o MPF consiga estabelecer a autoria de violações de direitos humanos cometidas por agentes estatais na ditadura, pois os torturadores realizavam as ações encapuzados e tinham codinomes. “O Exército nega a ficha funcional das pessoas. Ainda existe um sigilo muito grande, uma falta de colaboração destes órgãos que já deveriam ter abertos seus arquivos e adotado essas medidas de dever de casa para que o órgão não seja tomado como algo que pactua com esse tipo de atuação”, ressalta Fávero, a CartaCapital.

       Por isso, ela acredita que a Comissão da Verdade terá papel fundamental para ajudar a identificar torturadores.

      Os processos, destaca Suiama a CartaCapital, foram montados com os dados das testemunhas e de arquivos públicos estadual e nacional. “É obvio que nem todos os documentos estão publicados ou contidos nestes arquivos. Daí o trabalhos dos colegas no âmbito civil para abertura dos arquivos da ditadura. Se houvesse mais informações, as nossas provas poderiam ser mais fortes em outros casos.”

PRF resgata corpos de jovens desaparecidos na Bahia

Jornal do Brasil

      Os corpos dos cinco jovens desaparecidos há uma semana depois de saírem de São Mateus, no norte do Espírito Santo, para Prado, no sul da Bahia, foram resgatados de dentro do rio Mucuri, próximo à cidade baiana de mesmo nome, durante a madrugada desta quarta-feira. 

      O carro em que eles estavam foi encontrado por volta das 20h de ontem dentro do rio, em uma ribanceira mais de 30 m abaixo do nível da estrada, próximo a uma ponte.

      De acordo com a Polícia Rodoviária Federal do Espírito Santo (PRF-ES), a retirada do veículo começou às 23h30 e só terminou por volta da 1h30. Só então foi possível fazer o resgate dos corpos. Quatro deles estavam dentro do carro, presos pelo cinto de segurança, e o quinto, que estaria viajando no banco do carona, foi encontrado do lado de fora. Para a PRF, a principal suspeita é de que a vítima estivesse sem cinto, mas também é possível que ela houvesse sobrevivido ao acidente e se arrastado para fora. Pelos ferimentos da cabeça e nos braços, no entanto, essa última hipótese era mais remota.

      O veículo foi encontrado de cabeça para baixo, dentro do rio. A polícia ainda irá investigar se os estudantes morreram em decorrência da queda do veículo ou por afogamento. Os corpos foram encaminhados ao Instituto Médico Legal da cidade baiana de Teixeira de Freitas.

      A PRF afirmou que a demora para encontrar o veículo, que sumiu no fim da semana passada, deveu-se a três fatos: houve atraso na comunicação do desaparecimento por parte das famílias; o local onde estava o carro, a mais de 30 m abaixo do nível da rodovia, era de difícil acesso e tinha pouca visibilidade devido à densa vegetação; e, principalmente, os funcionários de um posto da BR-101 que ficava depois do ponto do acidente, sentido Salvador, afirmaram ter visto os estudantes se alimentando no local. A informação levou a polícia a procurar em um trecho errado por algum tempo, atrasando ainda mais o resgate.

Polícia do ES nega ter encontrado carro de jovens desaparecidos

JACYARA PIANESCOLABORAÇÃO PARA A FOLHA de São Paulo, DE VITÓRIA

      O delegado da Superintendência de Polícia do Interior do Espírito Santo, Danilo Bahiense, nega que o carro com os corpos dos jovens desaparecidos desde sexta-feira, quando iam de São Mateus (ES) para Prado (BA), tenham sido encontrados na manhã de hoje.

      Bahiense esteve no local onde o carro teria sido localizado e não encontrou nenhum vestígio do grupo. As buscas para localizar os jovens continuam com a ajuda de helicópteros dos dois Estados.

      Mais cedo, as assessorias da Secretaria de Segurança Pública do Espírito Santo e da Polícia Militar do Estado chegaram a confirmar à reportagem que havia sido encontrado um carro com cinco corpos em Posto da Mata, no sul da Bahia. No entanto, não havia confirmação de que seriam do grupo desaparecido.

      Os amigos Izadora Ribeiro, Rosaflor Oliveira, Amanda Oliveira, Marllonn Amaral e André Galão saíram juntos de São Mateus, no litoral norte capixaba, por volta das 19h de sexta, com direção a Prado (BA) para comemorar o aniversário da mãe de Izadora no final de semana.

      Eles foram vistos pela última vez em um posto de gasolina na localidade de Itabatã, município baiano de Mucuri, segundo a polícia da Bahia.

Polícia encontra carro e corpos que podem ser de jovens desaparecidos na BA

O Dia

      Cinco universitários do Espírito Santo desapareceram na última quinta-feira (19) durante uma viagem à Bahia. Helicóptero é utilizado nas buscas

      Bahia - A Polícia Civil encontrou nesta terça-feira um veículo e cinco corpos a 12 quilômetros da cidade de Posto da Mata, na BR-418, no Estado da Bahia. As informações são da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Espírito Santo. Segundo a polícia, os corpos e o veículo podem ser dos cinco universitários que estão desaparecidos desde quinta-feira (19).

      Ainda não há informações sobre as condições do veículo, que seria um Punto prata (igual ao dos jovens), e nem se houve a ocorrência de um crime ou acidente automobilístico. No momento, o delegado Danilo Bahiense, responsável pelo caso, segue para o local.

      Os estudantes estão desaparecidos desde quinta, dia 19, quando seguiam de São Mateus, no Espírito Santo, para a cidade de Pardo, na Bahia. Amanda Oliveira, 22 anos, Izadora Ribeiro, 21, Marllonn Amaral, 21, Rosaflor Oliveira, 24, e André Galão, 28, estavam em um veículo Punto prata e seguiam viagem para a festa de aniversário da mãe de uma das jovens, Izadora.

As informações são do IG

Culpada por ter sido estuprada!

por LAHCEN EL MOUTAQI*
Fonte: Blog da REA

      Em Larache, uma pequena cidade no norte do Marrocos, uma menina de 16 anos cometeu suicídio depois de ser estuprada e obrigada a casar com seu estuprador.

      Primeiro escândalo: o ponto de vista do “marido”. Trata-se de um homem que seqüestrou a menina e a estuprou. Ele cometeu dois crimes muito graves (estupro e pedofilia), de acordo com padrões universais. Ao invés de condená-lo a uma pena de prisão pesada, os tribunais marroquinos levaram-no a se casar com sua vítima, apagando de uma vez por todas os crimes dos quais foi culpado.

      Segundo escândalo, considerando agora o pai da menina: trata-se de um homem que descobriu que sua filha adolescente acabara de ser estuprada, conformando-se em casá-la com seu carrasco para que as pessoas parassem de escarnecer ou apontar o dedo à família.

      Terceiro escândalo: a presente opinião pública e as reações oficiais. As pessoas comuns e responsáveis, incluindo a Justiça, encontraram o meio de dizer que a menina consentiu e concordou em concretizar o casamento.

      Quarto escândalo: além de ter sido estuprada, Amina Filali, a jovem menina de Larache, não encontrou nenhum conforto na sociedade, tampouco na justiça. Isto é o que a matou. Casando-a com seu estuprador, a família e o juiz agiram assim acreditando protegê-la. Infelizmente tal comportamento só contribuiu para a morte. Nesta história toda, cada um se salva como pode, para manter as aparências e defender seus próprios interesses. Somente uma pessoa não foi ouvida: a vítima!

      Esta tragédia revela como nossas leis e nossa sociedade permanecem profundamente injustas, principalmente em relação às mulheres e menores. Começando pela justiça marroquina. A vida política parece sofrer do câncer da corrupção, conta com um arsenal de leis arcaicas e completamente estúpidas. O artigo 475 faz parte do lote. Estipula que ao se casar com sua vítima, um estuprador pode escapar da condenação criminal. O espírito desta lei é terrível porque justifica algo insensato e, mais grave, num caso de estupro não leva em conta a dor da vítima, mas sim a vergonha que se abate sobre ela e a família.

      Quando somos vítima de um estupro ou abuso sexual, não se deve sentir a dor, mas a vergonha; é isso que pensa o legislador marroquino! A vítima torna-se um culpado por causa da vergonha. O que se tem a resguardar não é a dignidade da mulher ferida, mas a reputação de uma mulher imaculada. A lei desconsidera a queixa da estuprada e a condena ao silêncio. Ela reforça o caminho da crença popular que vê a vítima como culpada até que prove o contrário.

      Claro, essa vergonha não é uma exceção eminente de nenhuma parte. Trata-se de uma mentalidade, que o legislador marroquino considera, de forma completamente retrógrada. Em sua mente, e de uma maneira muito global, a lei sempre foi tolerante com os autores de estupro, abuso sexual, pedofilia etc. Muitos artigos são capazes de nos deixar de cabelo em pé. Vista de perto, a legislação marroquina pode nos levar a pensar em um país da idade média, que prega e apaga os crimes de estupro e pedofilia, validando o casamento em detrimento do menor.

      Vendo, agora, a sociedade marroquina no que ela tem de mais profundo e imutável, ela continua a considerar as mulheres e menores como cidadãos da segunda classe. Uma mulher ou uma criança são consideradas como “meio cérebro”. Vítimas de algum ato forçado, logo são vistas como culpadas!

      Abrindo aqui um parêntese para lembrar, em 2004, quando um turista belga explorou as fotos pornográficas de um grupo de mulheres jovens em Agadir, incluindo menores; o caso afetou bastante a Bélgica, mas não o Marrocos. Em vez de protegidas por sua comunidade ou governo, as vítimas são punidas.

      Quando um juiz se recusa a condenar um estuprador, como querem que o cidadão não pense na vítima também como culpada?

      É de se esperar que o suicídio da menina de Larache possa servir como um exemplo capaz de ao menos ajudar a reformar as leis e as mentalidades marroquinas.

---

* LAHCEN EL MOUTAQI é pesquisador da Universidade de Rabat V, no Marrocos. Publicado no CORREIO DA CIDADANIA, disponível em http://www.correiocidadania.com.br/index.php?option=com_content&task=view&id=7019.

Indenização na falta de licença

      Servidores estaduais ou municipais que não foram contemplados com licença-prêmio ou licença especial devem ser indenizados

POR PRISCILA BELMONTE

      Rio - Servidores estaduais ou municipais que não foram contemplados com licença-prêmio ou licença especial devem ser indenizados. Esse é o entendimento do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ). Para o TJ, os órgãos são obrigados a conceder o benefício até a aposentadoria do funcionário, ainda que não tenha sido requerido. 

      As licenças-prêmio ou licenças especiais são concedidas a cada cinco anos de serviço público completados, desde que não haja falta ou afastamento sem justificativa.De acordo com o advogado Carlos Henrique Jund, do escritório Jund Associados, há casos de servidores que preferem acumular a licença-prêmio para antecipar a aposentadoria, mas a prática, no entanto, é ilegal. “A Constituição Estadual prevê essa possibilidade, mas o Supremo Tribunal Federal julgou esse artigo inconstitucional”, explica.

      Em geral, o valor da indenização corresponde a um salário bruto a cada período de fériasou mês de licença não usufruídos. O advogado esclarece que o direito do trabalhador deve ser cumprido, com o objetivo de atenuar os desgastes e garantir o bom desempenho dele na função.Segundo Jund, com os Juizados Especiais Fazendários, que atuam nos processos movidos contra o estado e municípios, o trâmite das ações está ainda mais rápido. “Nestes casos, vale lembrar que os pedidos devem ser de até 60 salários mínimos ou R$ 37.320. Para tanto, não haverá precatório, sendo as indenizações pagas ao final do processo mediante RPV (Requisitório de Pequeno Valor)”, diz Jund.

Novas Datas Para Concurso de Campos dos Goytacazes

Comentário do blog: Caros leitores, quem puder me ajude: o que diz a lei eleitoral sobre concursos públicos em ano eleitoral? Será que os aprovados poderão ser chamados ainda este ano???

Prisão e crueldade

João Batista Damasceno*
O Dia

      Rio - O desmonte da assistência médico-hospitalar no Estado do Rio, apontada por profissionais das áreas jurídica e de saúde em Audiência Pública da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Alerj, apesar das explicações apresentadas pelo secretário de Administração Penitenciária, coronel César Rubens, é estarrecedor. A transmissão da tuberculose aos que convivem ou têm contato com presos doentes deveria preocupar as autoridades responsáveis pela potencialidade de transmissão para o seio de toda a sociedade.

      O Estado de Direito, que se propõe a punir aqueles que transgridem o ordenamento jurídico, há de fazê-lo nos limites da legalidade. A prisão fora dos parâmetros da lei retira do Estado a superioridade ética que lhe permite, em nome da lei, punir aqueles que a transgride.

      A condenação consistente na privação da liberdade somente atinge o direito de ir e vir do condenado, fazendo remanescer a integralidade de sua esfera jurídica e sua qualidade de cidadão, seja quanto à dignidade de pessoa humana ou aos direitos individuais ou sociais que ostenta. O direito à saúde é dever do Estado e é direito social titularizado por todos, incluindo os privados de liberdade. Daí é que não se pode em nome de uma condenação a pena privativa de liberdade subtrair do condenado seu direito à saúde.

      Se o Estado acautela o indivíduo em suas prisões, há de assumir o dever de lhe prestar os serviços decorrentes de seus direitos constitucionais. Se não dispõe dos meios de prestação de tais serviços, há de declarar-se incapaz de promover os acautelamentos e buscar novas formas de lidar com aqueles que se envolvam em conflitos no meio social.

      O direito à saúde é direito constitucional e não pode ser negado. A destituição do condenado de seu status de cidadão e supressão de direitos não constantes da condenação colocam o Estado no patamar daqueles que se pretende punir, ou seja, à margem da legalidade.

*Cientista político e juiz de Direito. Membro da Associação Juízes para a Democracia

Marcha contra a corrupção será no dia 21 e pode reunir até 900 mil pelo país

Jornal do Brasil

      No próximo dia 21, quando homenageia-se Joaquim José da Silva Xavier, Tiradentes, um grande grupo - que pode chegar a 900 mil pessoas - vai fazer uma marcha contra a corrupção, em diversos lugares do país (até agora 42 cidades já confirmaram a manifestação).

      Chamado pelos organizadores e adeptos de Dia do Basta à Corrupção, o movimento tem como objetivos o enquadramento da corrupção como crime hediondo, o fim do foro privilegiado, além do fim do voto obrigatório.

      O maior apoio do Dia do Basta à Corrupção até agora é o da Ordem dos Advogados do Brasil, segundo o senador Pedro Simon (PMDB-RS), que comemora a adesão dos brasileiros. Para selar o apoio da Ordem a nível nacional e definir a organização da manifestação, uma reunião com o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcanti, será realizada nesta quinta-feira (19). Entre os participantes estarão Simon e o também senador Pedro Taques (PDT-MT).

      Os organizadores do evento de caráter nacional vão promover uma panfletagem em diversas universidades do país até sábado.

       "Depois da aprovação da Ficha Limpa diante de pressão popular, o Dia do Basta à Corrupção deve ser um novo marco na história deste país. Tudo que o Brasil precisa para extinguir a corrupção é ter o povo fiscalizando e cobrando o Parlamento. Só assim o Congresso se identifica com a vontade popular", analisou Pedro Simon

Concurso de Campos: novas datas de provas devem sair nesta quarta-feira

Folha da Manhã
Bianca Alonso


      Está previsto para esta quarta-feira (18) a divulgação da nova data, horário e local para realização do concurso público da Prefeitura de Campos, a informação foi dada pelo Centro de Produção da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Cepuerj). A Secretária de Planejamento do município, Ana Lúcia Boynard, disse que esperaria até hoje por um novo calendário de aplicação das provas. A assessoria de imprensa da Cepuerj informou que a previsão é de que amanhã (18) seja enviado um e-mail para todos os candidatos contendo as informações sobre a nova data. E informaram ainda que, se realmente for divulgado hoje, as mesmas informações estarão disponíveis nos sites da prefeitura e Cepuerj.

      De acordo com a Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Campos, até o fechamento desta edição, o município não havia recebido o novo calendário. Segundo eles, como o prazo dado pela Secretária de Planejamento foi hoje, eles vão esperar para ver se a Cepuerj entra em contato hoje.

      A assessoria de imprensa da Cepurj disse que eles já têm uma nova data para prova, mas que a previsão de divulgação é nesta quarta-feira, porém o horário para esta divulgação acontecer não é confirmado. “Provavelmente amanhã (18), os candidatos devem estar recebendo um e-mail contendo as informações sobre local, data e horário da aplicação da prova do concurso público de Campos. Esta é a previsão, não estamos confirmando, como também não sabemos o horário que vai acontecer a divulgação”, informou a assessoria.

      O concurso público que foi realizado no último domingo pelo Cepuerj, foi marcado por tumulto, incerteza e indignação. Pela manhã as confusões já foram iniciadas e se estenderam pelo turno da tarde com os candidatos reclamando de atraso, falta de provas, suposto vazamento de informações, inscritos sem cartão de confirmação, remanejamento de salas e suposta violação de provas. Após a série de problemas, o processo foi anulado após a prefeita Rosinha Garotinho receber a ligação de uma candidata de dentro da sala.

Corrupção: Crime Contra a Sociedade

Jornal do Brasil
Leonardo Boff

      Segundo a Transparência Internacional, o Brasil comparece como um dos países mais corruptos do mundo. Sobre 91 analisados, ocupa o 69º lugar. Aqui ela é histórica, foi naturalizada, vale dizer, considerada como um dado natural, é atacada só posteriormente quando já ocorreu e tiver atingido muitos milhões de reais e goza de ampla impunidade. Os dados são estarrecedores: segundo a Fiesp (Federação das Indústrias de São Paulo) anualmente ela representa 84.5 bilhões de reais. Se esse montante fosse aplicado na saúde subiriam em 89% o número de leitos nos hospitais; se na educação, poder-se-iam abrir 16 milhões de novas vagas nas escolas; se na construção civil, poder-se-iam construir 1,5 milhões de casas.

      Só estes dados denunciam a gravidade do crime contra a sociedade que a corrupção representa. Se vivessem na China muitos corruptos acabariam na forca por crime contra a economia popular. Todos os dias, mais e mais fatos são denunciados como agora com o contraventor Carlinhos Cachoeira que para garantir seus negócios infiltrou-se corrompendo gente do mundo político, policial e até governamental. Mas não adianta rir nem chorar. Importa compreender este perverso processo criminoso.

      Comecemos com a palavra corrupção. Ela tem origem na teologia. Antes de se falar em pecado original, expressão que não consta na Bíblia mas foi criada por Santo Agostinho no ano 416 numa troca de cartas com São Jerônimo, a tradição cristã dizia que o ser humano vive numa situação de corrupção. Santo Agostinho explica a etimologia: corrupção é ter um coração (cor) rompido (ruptus) e pervertido. Cita o Gênesis: “a tendência do coração é desviante desde a mais tenra idade”(8,21). O filósofo Kant fazia a mesma constatação ao dizer:“somos um lenho torto do qual não se podem tirar tábuas retas”. Em outras palavras: há uma força em nós que nos incita ao desvio que é a corrupção. Ela não é fatal. Pode ser controlada e superada, senão segue suatendência.

      Como se explica a corrupção no Brasil? Identifico três razões básicas entre outras: a histórica, a política e a cultural.

      A histórica: somos herdeiros de uma perversa herança colonial e escravocrata que marcou nossos hábitos. A colonização e a escravatura são instituições objetivamente violentas e injustas. Então as pessoas para sobreviverem e guardarem a mínima liberdade eram levadas a corromper. Quer dizer: subornar, conseguir favores mediante trocas, peculato (favorecimentoilícito com dinheiro público) ou nepotismo. Essa prática deu origem ao jeitinho brasileiro, uma forma de navegação dentro de uma sociedade desigual e injusta e à lei de Gerson que é tirar vantagem pessoal de tudo.

      A política: a base da corrupção política reside no patrimonialismo, na indigente democracia e no capitalismo sem regras. No patrimonialismo não se distingue a esfera pública da privada. As elites trataram a coisa pública como se fosse sua e organizaram o Estado com estruturas e leis que servissem a seus interesses sem pensar no bem comum. Há um neopatrimonialismo na atual política que dá vantagens (concessões, médios de comunicação) a apaniguadospolíticos.

      Devemos dizer que o capitalismo aqui e no mundo é em sua lógica, corrupto, embora aceito socialmente. Ele simplesmente impõe a dominação do capital sobre o trabalho, criando riqueza com a exploração do trabalhador e com a devastação da natureza. Gera desigualdades sociais que, eticamente, são injustiças, o que origina permanentes conflitos de classe. Por isso, o capitalismo é por natureza antidemocrático, pois a democracia supõe uma igualdade básica dos cidadãos e direitos garantidos, aqui violados pela cultura capitalista. Se tomarmos tais valores como critérios, devemos dizer que nossa democracia é anêmica, beirando a farsa. Querendo ser representativa, na verdade, representa os interesses das elites dominantes e não os gerais da nação. Isso significa que não temos um Estado de direito consolidado e muito menos um Estado de bem-estar social. Esta situação configura uma corrupção já estruturada e faz com que ações corruptas campeiem livre e impunemente.

      Cultura: A cultura dita regras socialmente reconhecidas. Roberto Pompeu de Toledo escreveu em 1994 na Revista Veja: “Hoje sabemos que a corrupção faz parte de nosso sistema de poder tanto quanto o arroz e o feijão de nossas refeições”. Os corruptos são vistos como espertos e não como criminosos que de fato são. Via de regra podemos dizer: quanto mais desigual e injusto é um Estado e ainda por cima centralizado e burocratizado como o nosso, mais se cria um caldo cultural que permite e tolera a corrupção.

      Especialmente nos portadores de poder se manifesta a tendência à corrupção. Bem dizia o católico Lord Acton (1843-1902): ”o poder tem a tendência a se corromper e o absoluto poder corrompe absolutamente”. E acrescentava:”meu dogma é a geral maldade dos homens portadores de autoridade; são os que mais se corrompem”.

      Por que isso? Hobbes no seu Leviatã (1651) nos acena para uma resposta plausível: “assinalo, como tendência geral de todos os homens, um perpétuo e irrequieto desejo de poder e de mais poder que cessa apenas com a morte; a razão disso reside no fato de que não se pode garantir o poder senão buscando ainda mais poder”. Lamentavelmente foi o que ocorreu com o PT. Levantou a bandeira da ética e das transformações sociais. Mas ao invés de se apoiar no poder da sociedade civil e dos movimentos e criar uma nova hegemonia, preferiu o caminho curto das alianças e dos acordos com o corrupto poder dominante. Garantiu a governabilidade a preço de mercantilizar as relações políticas e abandonar a bandeira da ética. Um sonho de gerações foi frustrado. Oxalá possa ainda ser resgatado.

      Como combater a corrupção? Pela transparência total, pelo aumento dos auditores confiáveis que atacam antecipadamente a corrupção. Como nos informa o World Economic Forum, a Dinamarca e a Holanda possuem 100 auditores por 100.000 habitantes; o Brasil apenas, 12.800 quando precisaríamos pelo menos de 160.000. E lutar para umademocracia menos desigual e injusta que a persistir assim será sempre corrupta e corruptora.

Leonardo Boff é teólogo, filósofo e escritor

Concurso: Cepuerj volta atrás e diz que maio é só "previsão"

Folha da Manhã

      Depois de informar que a nova prova do concurso público da Prefeitura de Campos, cancelado no último domingo, já teria como prazo a primeira quinzena de maio, o Centro de Produção da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Cepuerj), voltou atrás e informou que o período, inicialmente definido, é apenas uma "previsão", sem dar certeza de datas.

      A informação inicial foi passada nesta tarde pelo coordenador do Cepuerj, Valtemir Santoro. Segundo ele, todos os candidatos receberam e-mails informando dos procedimentos que estão sendo tomadas para que o concurso possa ser processado sem problemas. “Infelizmente tivemos problemas e estamos fazendo o possível para minimizar a questão para os candidatos", disse Valtermir.

      Uma nova etapa está sendo organizada. Até porque, tem a questão dos prazos, por ser ano eleitoral”, disse o coordenador, informando que no site do órgão, cujo endereço é: cepuerj.uerj.br, foi divulgada nota para orientar os candidatos.

      Mais cedo, a secretária de Planejamento de Campos, Ana Lúcia Boynard informou que não há tempo suficiente para realizar a troca de instituição e falou ainda que queria um novo cronograma até a tarde de quarta-feira. Ana Lúcia pediu desculpas aos inscritos, o mesmo foi feito pela Cepuerj na sua nota oficial.

      Secretária pediu novo calendário a Cepuerj com provas em dois dias

 

      Embora tenha deixado claro que a Prefeitura de Campos não vai interferir nos procedimentos relacionados ao concurso público anulado no último domingo, a secretária de Planejamento, Ana Lúcia Boynard, afirmou, na tarde desta segunda-feira, durante entrevista ao programa Folha no Ar, do Grupo Folha, querer que as provas sejam aplicadas não em um, mas em dois dias. “Queremos no sábado à tarde e em dois turnos no domingo”, ressaltou ela, que aguarda até amanhã que o Cepuerj envie todo o calendário para a nova etapa do concurso que tem 53 mil candidatos. “Até quarta-feira, queremos o cronograma com todos os procedimentos relativos ao concurso”.

      A secretária informou também que a opção pelo Cepuerj se deveu basicamente pelo histórico da instituição, que nunca tinha registrado episódio semelhante ao que aconteceu em Campos no último domingo. Em princípio, não há possibilidade de mudança de empresa para a realização do concurso, devido ao prazo, por ser ano eleitoral. Isso porque a Prefeitura de Campos tem até o dia 5 de julho para homologar o processo. “Não há tempo hábil para contratação de outra empresa”, disse ela.

      Durante a entrevista, a secretária se disse preocupada em dar uma resposta às pessoas que participaram do concurso e que por isso, vai cobrar celeridade do Cepuerj, inclusive sobre o calendário e os procedimentos a serem tomados. Segundo ela, cabe à instituição responsável pelo concurso chegar aos responsáveis pelo não envio de 20 provas que faltaram e que também gerou confusão. “A obrigação deles é encontrar os responsáveis”.

      Ao ser questionada sobre a possibilidade de todos os candidatos fazerem a prova em Campos, Ana Lúcia foi enfática: “Não vamos agravar mais nada. Não tenho que especular resposta do Cepuerj. Acho apenas que a prova poderia ser aplicada em dois dias, num sábado à tarde e em dois turnos num domingo”, ponderou, sem deixar claro se isso seria suficiente para que a prova fosse aplicada em Campos, para evitar que candidatos tivessem que se deslocar a outros municípios, um dos motivos que levou uma candidata a entrar na justiça pedindo a anulação do concurso, o que rendeu liminar que logo foi derrubada.

      O concurso público realizado no domingo pelo Cepuerj, contratado pela Prefeitura de Campos, foi cercado de confusão e incertezas. Na parte da manhã, confusão na Universo e Faculdade de Direito, onde os candidatos reclamaram de atraso, falta de provas, suposto vazamento de informações, inscritos sem cartão de confirmação, remanejamento de salas e suposta violação de provas. À tarde, na Faculdade de Filosofia, também foi registrado tumulto e revolta de candidatos insatisfeitos com o andamento do processo, que acabou sendo anulado. Segundo Ana Lúcia, a decisão pela anulação da prova se deu quando a prefeita Rosinha Garotinho recebeu uma ligação, via celular, de uma candidata. “Ela foi tomada no momento em que a prefeita recebeu uma ligação de candidata de dentro da sala”, informou a secretária.

      Em princípio, o concurso tem previsão de acontecer na primeira quinzena de maio, mas o calendário ainda será divulgado pelo Cepuerj, o que deve acontecer até esta quarta-feira, se depender da secretária de Planejamento.

      Investigação de suspeita de fraude no concurso de Campos começou há 20 dias

      Em nota oficial o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, divulgada no início da noite desta segunda-feira, afirmou que candidatos foram flagrados ao tentar fraudar concurso da Prefeitura de Campos dos Goytacazes. O delegado da 134ª, Carlos Vinícius, afirmou nesta tarde que não poderia falar sobre a priosão e possível soltura dos supeitos da fraude e que a competência seria do Ministério Público Estadual.

      A nota:

      O MPE, por intermédio dos policiais que integram o Grupo de Apoio aos Promotores (GAP), cumpriu sete mandados judiciais de busca pessoal e apreensão junto a candidatos que realizaram, no último domingo (15/04), prova de concurso público para o cargo de agente de operação e fiscalização de transporte coletivo da Prefeitura de Campos dos Goytacazes. A investigação começou há cerca de 20 dias, após denúncia de cidadão que não se identificou à Ouvidoria do MPRJ (e não da Prefeitura de Campos), que informava que alguns candidatos fariam a prova munidos de aparelhos eletrônicos de comunicação.

      A ação do GAP decorreu de pedido de expedição de mandados formulado pela 1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal, subscrito pelos Promotores Alessandra Honorato Neves Batista e Victor Santos Queiroz, ao Juízo no sábado anterior (14/04), após a apuração preliminar da denúncia. Os mandados foram cumpridos na Universidade Estácio de Sá, no Colégio Thieres Cardoso, no Centro Educacional Feliciano Azevedo e no Colégio Estadual Silvio Bastos Tavares, onde os candidatos suspeitos faziam suas provas. “A atuação dos agentes do GAP foi discreta e eficiente para não prejudicar o normal andamento do concurso e se destinou a debelar esse foco isolado de fraude eletrônica, de acordo com as notícias que chegaram ao Ministério Público ”, informou o Promotor de Justiça. Com os suspeitos, foram apreendidos aparelhos de telefonia celular, por meio dos quais outro candidato repassaria as respostas.

      Os sete candidatos com os quais foram encontrados os aparelhos eletrônicos foram conduzidos à 134ª Delegacia de Polícia para a lavratura da prisão em flagrante pela prática do crime de fraude em certame de interesse público, sem prejuízo do prosseguimento das investigações com relação às práticas dos crimes de formação de quadrilha e de falsidade ideológica. O MPRJ informa que, no momento do flagrante, o concurso era plenamente válido, portanto, a eventual anulação do certame não se deveu à atuação da Promotoria de Investigação Penal, que naquele momento visava apenas aos suspeitos.

      Fonte: Assessoria de Comunicação MP

      Para advogados situação do concurso de Campos não deve ficar impune

      Mario Sérgio

      Para entendedores da justiça, a desorganização e a falta de informação para com os candidatos do concurso da Prefeitura Municipal foi uma situação grave e a sociedade merece explicações. De acordo com advogados da região, a situação não deve ficar impune e o mais cabível agora seria a realização de outra prova para resguardar o direito dos que fizeram o exame.

      O advogado Túlio Fiori, que entrou com ação pedindo a suspensão do concurso na sexta-feira passada, disse que tudo indica que o erro foi da Cepuerj. “A falta de prova para alguns candidatos foi um dos principais indícios de que foi falha da organizadora”, afirmou. Ele contou ainda que mesmo com o acordo assinado com a prefeitura para que a prova não tivesse sido anulada, sua cliente foi prejudicada. “Na sexta, foi assinado um acordo para que minha cliente não fizesse a prova na capital fluminense. Porém, ela ficou das 15h às 16h20min sem prova. Nem o acordo foi cumprido”, disse.

      De acordo com o advogado Andral Tavares Filho, a situação não pode ser esquecida. “Toda sociedade dever saber onde houve o erro. A situação é muito grave e exige explicações da prefeitura. O que não pode é deixar a população sem a definição da irregularidade”, opinou. Já para o ex-procurador da Câmara de Vereadores de Campos Robson Tadeu Maciel, o concurso não iria acontecer desde que houve o impasse da liminar. “O que se estabeleceu nesse certame foi uma insegurança, principalmente jurídica. Desde quando fiquei sabendo da suspensão e, logo em seguida, da volta na decisão, sabia que o concurso iria ser suspenso. Porém, acho que uma nova prova deve ser realizada o mais breve possível”, relatou. Robson disse ainda que espera que num próximo concurso, incertezas como esta não ocorra. “Torço para que no futuro seja tudo esclarecido antes, entre a prefeitura e a empresa contrata para realizar o processo e, também, em edital”, concluiu.

Monarcas, Indignados e Mendigos

Gianni Carta
Carta Capital

      Ele teve um papel crucial no restabelecimento da democracia na Espanha, e os modos simples do aristocrata impressionaram conterrâneos e estrangeiros mundo afora.

      Mas a imprensa espanhola, até agora a proteger a família real, demonstra certo cansaço com o rei Juan Carlos.

      Motivos não faltam.

      Em dezembro ele anunciou às autoridades públicas, com apropriado tom solene: funcionários públicos deveriam ser exemplos de “rigor e seriedade”. Claro, Juan Carlos, de 74 anos, queria limpar a imagem da monarquia diante do escândalo de corrupção em fevereiro de seu genro, Inaki Urdangarin.

      Isso sem contar a crise econômica pela qual atravessa a Espanha, a mais preocupante da União Europeia, dado o tamanho da encrenca na qual o país mergulhou. O orçamento de rigor, com cortes mil apresentados pelo governo de direita de Mariano Rajoy, não tem precedentes na história da Espanha.

      E enquanto o povo tenta ser responsável com seus gastos, Juan Carlos leva um tombo e fratura o quadril direito durante uma caça de elefantes em Bostsuana, na sexta-feira. Detalhe: a caçada custou 30 mil euros. Por esse preço, o governo de Botsuana emite a licença para a caça de elefantes, ilegal em numerosos países. Metade da soma desembolsada pelo rei espanhol corresponde ao preço de matar um elefante com a ajuda, é óbvio, de um profissional, no caso Jeff Rann.

      O monarca foi repatriado no sábado e operado no mesmo dia.

      Mas a mídia não teve nenhuma compaixão pelo seu rei.

      “Segundo os elementos aos quais tivemos acesso, tratou-se de uma viagem irresponsável, realizada no momento mais inoportuno”, reportou o diário de centro-direita El Mundo. “O espetáculo de um monarca caçando elefantes na África enquanto a crise econômica no nosso país provoca tantos problemas para os espanhóis transmite uma imagem de indiferença e de frivolidade que o chefe de Estado jamais deveria dar”.

      Por sua vez, o diário de centro-esquerda El País estressou a “opacidade” a envolver as viagens do monarca. A assessoria de imprensa da casa real alegou que por ter se tratado de uma viagem privada se recusa a confirmar os acontecimentos. Os fatos estão, de qualquer modo, disponíveis em todos os meios da mídia.

      Pior: a mídia apresentou Juan Carlos, o rei, como um homem de outros tempos. E, evidente, representantes de monarquias são anacronismos, independentemente do que fizeram pelos seus países.

      Vimos, por exemplo, fotos do rei Juan Carlos orgulhoso diante do elefante morto em Botsuana (ele aparentemente o matou, apesar do tombo). Também pudemos ver imagens de Juan Carlos diante de dois búfalos que teria matado num safári anterior.

      Mas há motivos para duvidarmos das habilidades de caçador do rei espanhol.

      Seis anos atrás, Juan Carlos teria matado um urso russo que teria tomado vodca com mel antes de ser colocado na mira do rifle do monarca espanhol. O rei também teve acidentes trágicos, o que demonstra certa falta de habilidade com armas desde a mais tenra idade. Ainda adolescente matou seu irmão num acidente.

      E menos de uma semana atrás, seu sobrinho, Froilán Marichalar, de 13 anos, deu um tiro no próprio pé numa caçada na Espanha. Marichalar, dada sua idade, não poderia caçar.

      Esses reis e príncipes são desastrados e anacrônicos, sejam eles idosos ou jovens.

Concurso de Campos dos Goytacazes

Eis o email da CEPUERJ enviado aos candidatos ao concurso:

      Prezado (a) candidato (a),

      O Cepuerj, a fim de resguardar a transparência e isonomia dos candidatos, acatou a decisão da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes e deliberou pela suspensão do concurso público realizado no dia 15/04/12 nas cidades de Campos dos Goytacazes e do Rio de Janeiro.

      O Cepuerj lamenta o ocorrido e pede desculpas aos candidatos que se dirigiram aos locais de prova. Entretanto, tal medida foi necessária para garantir a integridade do certame e dos próprios candidatos. Estamos apurando os fatos ocorridos em procedimento interno já iniciado.

      Qualquer outro pronunciamento será realizado em momento oportuno, bem como novo calendário de prova a ser divulgado nas páginas de internet do Cepuerj, da Prefeitura de Campos dos Goytacazes e por e-mail aos candidatos inscritos.

Atenciosamente,

Centro de Produção da UERJ

 

Existe uma origem da crise de identidade do professor?

In Memoriam
PAULO MEKSENAS*
http://www.espacoacademico.com.br/031/31cmeksenas.htm

      As palavras professor e profissão são próximas em seus significados. A primeira designa o sujeito que professa, isto é, aquele que diz a verdade publicamente. E a verdade é qualquer fato; fenômeno ou interação em conformidade com o real; significa expor corretamente; representar fielmente por princípios lógicos. Assim, o professor é aquele que torna público – socializa – algum conhecimento. A segunda palavra designa uma ocupação ou atividade especializada e voltada ao ato de professar.

      Toda profissão afirma uma identidade e esta, por sua vez, “não é um dado adquirido, não é uma propriedade, não é um produto. A identidade é um lugar de lutas e de conflitos, é um espaço em construção de maneiras de ser e de estar na profissão. Por isso, é mais adequado falar em processo identitário, realçando a mesma dinâmica que caracteriza a maneira como cada um se sente e se diz professor” (Nóvoa, 1996).

      Crise de identidade do professor significa, portanto, uma crise da maneira de ser na profissão, isto é, uma crise no ato de professar e que implica em dificuldades na interação social; descontentamento na realização das suas atividades; descrença no seu papel social; etc. As causas da crise de identidade são diversas: conflitos na instituição de trabalho; baixos salários; pouco reconhecimento social; sentimentos de incerteza ou insegurança. Por outro lado, deve-se considerar que tal crise não é alheia à distinção entre o eu pessoal e o eu profissional. Em outros termos, é difícil desmembrar um modo de ser pessoal – crenças, valores morais, posturas ou aspectos do caráter – de tudo aquilo que compõem o modo de ser professor – crenças a respeito da educação, valores pedagógicos e posturas didáticas. Por maior que seja a semelhança das trajetórias profissionais de professores e as suas origens de classe, cada um desenvolve uma forma própria (pessoal) de organizar as aulas, de movimentar-se em sala, de dirigir-se aos alunos, de abordar didaticamente um certo tema ou conteúdo e de reagir diante de conflitos.

      Ao tentar identificar o processo que origina a identidade do professor deve-se perceber, portanto, a indissolúvel união existente entre o professor como pessoa e o professor como profissional. As implicações dessa identificação são óbvias: não se pode exigir que um professor ofereça além das possibilidades e limites pelos quais foi educado. Não é possível que “jogue fora as suas crenças” e que “liberte-se da especificidade do seu caráter” quando realiza as suas atividades docentes. Trata-se de pensar sobre como determinados modos de ser pessoa relacionam-se ao exercício da profissão.

      A partir de pesquisa a respeito de como os professores pensam a sua profissão, Fullan e Hargreaves (2000) identificaram algumas questões que acentuam a crise de suas identidades. Dentre as questões mais comuns os autores destacam: 1) a sobrecarga; 2) o isolamento; 3) o pensamento de grupo.

      1) A sobrecarga. Professores estão conscientes que a profissão mudou nas últimas décadas. Ensinar não é mais visto como em ‘tempos atrás’, pois as obrigações ficaram diversificadas. Esses profissionais atuam em contextos com expectativas crescentes acerca do seu trabalho e a respeito da educação escolar. Assim, ficam mais inseguros.

      A sobrecarga de atividades, em muitos casos, decorre da falta de diálogo dos professores com a população por eles atendida, ou com a equipe administrativa da escola em que lecionam. Quando não fica muito claro o que o professor pretende fazer junto com os seus alunos e os modos com que exerce a docência, pode ocorrer “cobranças”. Em vez de “quebrar” o excesso de expectativas sobre o seu modo de trabalhar e fazê-lo por meio do diálogo, o professor reage elaborando novos projetos; assumindo atividades extracurriculares (passeios com seus alunos, gincanas, competições, etc.). Organiza uma série de atividades que o leva para fora da sala de aula, com a intenção de chamar atenção à qualidade do seu trabalho: a sobrecarga, então, afirma-se.

      2) O isolamento. Ensinar, há muito tempo, é conhecido como “uma profissão solitária”. Considere-se que o individualismo é mais uma questão cultural e menos uma peculiaridade da profissão. Entretanto, parece mais fácil e rápido preparar aulas sozinho. Nesse aspecto, muitos dos professores nem sequer imaginam a organização do seu trabalho com a participação de outras pessoas.

      O problema do isolamento tem suas raízes: a) Uma arquitetura escolar que isola espaços, segrega pessoas. b) Horários rígidos e uma organização inflexível da rotina escolar impede interações sociais. c) Além disso, a sobrecarga de trabalho dá sustentação ao individualismo. Combater os contextos que levam o professor a isolar-se dos seus pares constitui umas das questões fundamentais, pela qual vale a pena lutar.

      3) O pensamento de grupo. Quando destaca-se que o trabalho cooperativo pode ser um fator importante contra o isolamento a que os professores estão submetidos, é comum ouvir as expressões: “Mas os professores desta escola sempre formaram pequenos grupos de colaboração!” ou, “estamos sempre conversando, quando podemos”, ainda, “há tanta colaboração que formam-se ‘panelinhas’ de professores para disputar o poder de comando na escola”. Tais expressões são o retrato de que as propostas de trabalho coletivo possuem os seus problemas, muitos dos quais não podem ser ignorados. A princípio não existe nada instantaneamente bom no trabalho de parceria. As pessoas podem cooperar para realizarem coisas boas ou coisas más, ou, até para não fazerem nada. Um coletivo pode afastar os professores de atividades valiosas com os estudantes.

      Para Fullan e Hargreaves (2000) o trabalho na escola apresenta um conjunto de idéias cristalizadas no tempo que, por responder à questões do passado são inadequadas e originam o chamado pensamento de grupo. Tal conjunto de idéias costuma limitar as ações daqueles que buscam inovar na instituição escolar. Seriam idéias como: “não faça isso que não vai dar certo!”; “já tentamos uma vez e não funcionou”; “essa pretensão é passageira, logo ver-se-á que o melhor é como sempre foi”. Outras idéias vêm reforçar a perpetuação de práticas e poderiam ser questionadas: “faça isso e você se dará bem nessa escola”; “aqui a melhor atitude é dizer sim e depois fazer como quiser”. Isto é, o pensamento de grupo – com origem no trabalho realizado em comum e na partilha das concepções daqueles que integram um determinado coletivo – torna-se em consensos da instituição e molda a ação de todos.

      Os consensos são formados pelo justificar as práticas de um grupo. Independente do caráter desses consensos serem ou não oportunos; favorecerem ou não as práticas ditas progressistas ou, possuírem uma dimensão denominada competente, o significativo é notar que os consensos buscam uma uniformidade nas práticas docentes e na organização escolar. Tal uniformização costuma ignorar as propostas que não coadunam com as opiniões instituídas. O resultado é que muitos professores não se sentem representados em seus anseios, opiniões e projetos junto ao coletivo de professores, pois emitir uma proposição contrária ao pensamento de grupo traz sanções àquele que a profere.

      Em síntese, a sobrecarga; o isolamento e o pensamento de grupo são questões capazes de ampliar a crise de identidade do professor. Mesmo admitindo que tal crise tem a sua origem em diversos fatores políticos, culturais e econômicos (locais e nacionais) vale observar, que as vivências cotidianas podem organizar-se de modo a intensificar ou minimizar o problema. A compreensão que percebe a pessoa e o profissional como faces indissociáveis da identidade do professor produz novas práticas, capazes de introduzir o respeito às diferenças de cada um. Escolas em que os profissionais não toleram ações e modos de pensar que não sejam idênticos aos do grupo, tornam-se instituições com probabilidade de gerar a sobrecarga, o isolamento e o pensamento de grupo.

----------------------------------------------------------------------------

* PAULO MEKSENAS foi professor adjunto do Centro de Educação da Universidade Federal de Santa Catarina, lecionando na Graduação em Pedagogia e no Programa de Pós-Graduação em Educação – Mestrado e Doutorado; Sociólogo e Doutor em Educação (USP), pesquisou as temáticas que envolvem a Cidadania de Classe; a Relação Estado e Sociedade Civil e temas correlatos à Sociologia da Educação. Publicado na REA, nº 31, dezembro de 2003, disponível em

Concurso para a prefeitura de Campos dos Goytacazes cancelado

Folha da Manhã     

      Após uma série de confusões durante a aplicação de provas, a Prefeitura de Campos decidiu anular o Concurso Público que foi realizado neste domingo. O anúncio foi feito pela secretária de Planejamento e Gestão de Campos, Ana Lúcia Boynard. Tumulto, desorganização, revolta e denúncias marcaram o dia neste domingo em Campos. Durante a manhã, duas unidades de ensino de Campos, apresentaram problemas. Na Universo, candidatos apontaram uma série de falhas no processo seletivo organizado pelo Centro de Produção da Uerj (Cepuerj), como a falta de provas, vazamento de informações e inscritos sem o Cartão de Confirmação de Inscrição. Já na Faculdade de Direito de Campos (FDC), as queixas foram contra o atraso na distribuição das provas, remanejamento de salas e a violação das provas, que seriam aplicadas na parte da tarde. Durante a tarde, vários outros locais de prova apresentaram problemas. Na Fafic, as provas não foram distribuídas. No IFF e na Estácio de Sá, a prova foi interrompida por fiscais que teriam anunciado o cancelamento do Concurso.

A tagarelice dos maus

Jean Wyllys
Carta Capital

      A “Semana Santa” sempre me leva de volta ao passado, à infância e início da adolescência. Lembro-me não só das proibições, dos obrigatórios pedidos de bênçãos aos mais velhos e do aparente luto que cobria tudo.

      Recordo-me principalmente das lições de amor ao próximo (de humanismo, digo hoje) que extraíamos da “paixão de Cristo” discutida nos encontros da comunidade e da pastoral e no rastro do lançamento da “Campanha da Fraternidade”. Velhos tempos, belos dias ou vice-versa.

A representação de São Sérgio e São Baco, símbolos da causa LGBT

      Percebam que a leitura da Bíblia – seja de seu “velho testamento”, seja dos evangelhos, do Apocalipse e/ou das cartas de Paulo – levava-me a uma religiosidade saudável. Isto por que a minha educação e formação intelectual não estava a cargo só da Igreja. Meus pais me davam educação doméstica e a escola pública me dava educação formal. Eu estudava e gostava (e ainda gosto) de aprender, conhecer, comparar dados, tirar conclusões a partir de diferentes informações.

      Na escola, onde se reproduz um conhecimento obtido por homens e mulheres que se dedicaram e se dedicam a investigar, com metodologia e honestidade, os fenômenos naturais e sociais bem como a natureza humana; na escola, aprendi não só que a Terra gira em torno do Sol (logo, Josué jamais poderia ter parado o Sol durante a batalha de Jericó, como diz a narrativa bíblica; ele pode ter, no máximo, parado a Terra); que gripes são doenças virais e que o câncer não é castigo divino ou impureza mas nasce de uma mutação genética, mas aprendi também, estudando a história do povo judeu, que a Bíblia é um conjunto de livros escritos por este povo em diferentes épocas a partir de mais ou menos três mil anos e que, de lá para cá, seus textos sofreram sucessivas alterações decorrentes das muitas traduções (e as traduções têm seus limites, não são reproduções fiéis nem transparentes).

      Logo, a educação formal e o gosto pessoal por conhecer me impediram de ler a Bíblia ao “pé da letra” nas reuniões da comunidade ou da pastoral, ou seja, impediram-me de tomar o fundamento da cultura judaico-cristã que é a Bíblia como verdade absoluta: a educação formal e o gosto pessoal pelo conhecimento me impediram de ser fundamentalista.

      Em contrapartida, percebem, aqueles que se opõem à cidadania de LGBTs e, em particular, às reivindicações pelo casamento civil igualitário e pela equiparação da homofobia ao racismo e ao anti-semitismo são fundamentalistas. Mas de um fundamentalismo seletivo.

      Vejamos: os fundamentalistas costumam evocar trechos do Levítico e da Carta de Paulo aos Romanos, em que há referências à homossexualidade segundo as sucessivas traduções pelas quais passaram os textos, para justificar suas injúrias e outras violências que praticam contra os homossexuais, mas ignoram os longos trechos do Levítico que recomendam sacrifício de animais e oferenda de suas vísceras e de seu sangue (já pensaram, protetores dos direitos dos animais, o que seria destes se a Bíblia fosse tomada ao “pé da letra”? E por que os fundamentalistas se esquecem desses trechos na hora de perseguir o candomblé e a umbanda por sacrificar galinhas?); ignoram aquele trecho de Josué em que este incita a turba a matar gente inocente: “E Josué disse: Por que é que você fez essa desgraça cair sobre nós? Agora o SENHOR Deus vai fazer a desgraça cair sobre você! Em seguida, o povo todo matou Acã a pedradas. Eles apedrejaram e queimaram a sua família e tudo que ele tinha” (Josué, 7, 25-26) – e este é só um dos muitos trechos em que a violência contra mulheres e crianças é recomendada pelo servo de Deus.

      Os fundamentalistas ignoram, de modo providencial, todos os trechos da Bíblia em que há defesa e promoção da escravidão, linchamento, tortura e assassinatos cruéis de pessoas quando a evocam (a Bíblia) para justificar suas injúrias e outras violências contra os homossexuais.

      Ora, se evocam a Bíblia neste caso, por que não naqueles? Se é para ser fundamentalista, que Malafaia, João Campos, Magno Malta, Eduardo Cunha, Crivella e quejandos defendam também assassinatos, escravidão e tortura contra aqueles que não são “servos do Senhor”, já que a Bíblia os recomenda! Ou será que ainda não o fazem por que não tomaram o poder de todo? Temei budistas, zoroastistas, umbandistas, candomblecistas, agnósticos e ateus!

      Ora, se nós, em nosso processo histórico de civilização e acúmulo de conhecimento, fomos capazes de superar moral e eticamente a escravidão; se conseguimos criar leis para proteger a vida e a dignidade humana mesmo em se tratando de prisioneiros de guerras; se reconhecemos direitos de animais (de alguns, ao menos); se deixamos para trás (ou hoje a maioria de nós abomina) práticas e condutas de tribos de que existiram há mais três mil anos e que são descritas na Bíblia, por que vamos tolerar que se evoque a mentalidade de três mil anos atrás em relação ao que hoje chamamos de homossexualidade?

      Se desfrutamos hoje de todos as conquistas da ciência – dos tratamento médico-farmacológicos contra as gripes e contra o câncer ao computador que nos permite manter essa comunicação – e sabemos que Josué não pode ter parado o Sol, como diz a Bíblia, mas talvez a Terra porque esta é um planeta girando em torno de uma estrela incandescente numa das muitas galáxias que compõem o universo, por que vamos desprezar o que a ciência diz sobre a homossexualidade (que ela não é doença; que é mais uma expressão da sexualidade humana, tecida num diálogo entre natureza e cultura)?

      Não, não vamos desprezar! A conquista da cidadania plena e a afirmação do Estado laico e democrático de direito passam pelo enfrentamento aberto e desmascaramento do proselitismo fundamentalista de reacionários como Magno Malta, João Campos, Marcos Feliciano, Eduardo Cunha, Crivella e dos pastores e igrejas que financiam campanhas políticas para terem seus privilégios e interesses assegurados, beneficiados que são pela isenção tributária garantida pela Constituição e pela ausência de fiscalização rigorosa do dinheiro que arrecadam com a exploração da boa fé, sobretudo de gente pobre e desesperada.

      E, para essa tarefa, conclamo os outros cristãos que, como eu, extraem da Bíblia (numa interpretação crítica por se levar em conta outras fontes de conhecimento) uma religiosidade saudável, livre de fundamentalismo, e voltada para a construção de uma cultura de paz e de respeito à nossa diversidade cultural e sexual.

      Eu sei que existem muitos assim. Que estes se façam ouvir, pois nada mais danoso que o silêncio dos bons ante a tagarelice dos maus.



Por que o Brasil não recupera o dinheiro público desviado

Por Bruno Rico
Carta Capital

O ex-juiz Nicolau dos Santos Neto operou um desvio de 1 bilhão de reais em números atuais. Destes, somente 55 milhões retornaram ao Tesouro, e apenas em 2011. Foto: Folhapres

      Em 2000, o então secretário de Fazenda de Maringá (PR) Luiz Antônio Paolicchi foi condenado à prisão por chefiar uma quadrilha que teria desviado 100 milhões de reais da prefeitura sob a gestão de Jairo Moraes Gianoto (1997-2000), do PSDB. Ficou preso até 2005. Em 2011, Paolicchi foi condenado a restituir 500 milhões de reais aos cofres públicos (em tempo: o orçamento do município em 2005 foi de 311 milhões no total). Em outubro de 2011, ele foi assassinado em um crime supostamente passional e, até agora, apenas 1 milhão de reais dos recursos desviados retornaram ao município. Apesar da letargia, a condução do processo foi considerada exemplar quando comparada a casos similares no País.

      O exemplo acima é sintomático do que acontece no Brasil quando esquemas de corrupção são desvendados: o dinheiro público dificilmente volta e, quando volta, é só parte dele. O retorno da verba pública desviada foi um dos assuntos debatidos por promotores de Justiça, juristas e cientistas políticos no II Congresso Contra a Corrupção, organizado pela ONG Nas Ruas, em março último, em São Paulo.

      O caso de Maringá foi ilustrado pelo jurista e coordenador do Observatório Social da cidade do Paraná, Fernando Otero. O Observatório maringaense foi o primeiro de cerca de 40 espalhados pelo Brasil. Composto por voluntários e uns poucos funcionários, estes órgãos fazem, à própria custa, o que o Legislativo e o Ministério Público deveriam fazer: fiscalizar os gastos do Poder Executivo. Para eles, a prevenção é a melhor arma contra a corrupção focando os trabalhos nos contratos de licitação pública. Em 2009, ganharam o prêmio Inovações em Práticas Sociais, da Comissão Econômica para América Latina e Caribe (Cepal), ligada à Organização das Nações Unidas (ONU).

      O promotor do Ministério Público de Santa Catarina, Affonso Ghizzo Neto, endossa o argumento de Otero. “Na prática, após o furto, a grande maioria (dos recursos) não tem retorno. A melhor ação é a ação preventiva”, disse. Ele acredita que a fiscalização preventiva tem aumentado o retorno dos recursos a partir das ações judiciais.

Metas para a recuperação da verba desviada

      De acordo com a Controladoria-Geral da União (CGU), do total de recursos desviados em casos de corrupção flagrados na esfera federal em 2011, 15,39% foram recuperados. Os valores envolvidos nas ações ajuizadas somam 2,14 bilhões de reais. Destes, 338,63 milhões foram bloqueados ou penhorados, 30 milhões retornaram através de acordos, e 330 milhões de reais foram recolhidos aos cofres da União. A meta fixada para as recuperações em 2012 é de 25%.

      Na prática, se o condenado não tem o dinheiro para devolver, fica devendo aos cofres públicos. O tempo de reclusão não muda com a devolução do recurso.

      O diretor de patrimônio e probidade do CGU, André Mendonça, explica que a dificuldade para se chegar a uma sentença definitiva e à recuperação dos recursos se concentra na falta de provas. “Quem pratica a corrupção já tem em mente, desde o inicio, formas de ocultar o ato. Você sempre vai trabalhar com elementos não conclusivos. Nunca vai ter uma prova de confissão.”

      O caso do ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, que operou um desvio de cerca de 1 bilhão de reais (em números atualizados) em uma obra no prédio do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo entre 1994 e 1998, é sintomático. Do total, 55 milhões retornaram ao Tesouro, e apenas em 2011. Segundo a CGU, mesmo o recurso recuperado estava em nome de “laranjas”.

      “O grande problema é achar esse dinheiro”, afirma o jurista Jean Menezes de Aguiar. “A soma é toda pulverizada, todo laranjeado. No final do processo, o que se consegue resgatar disso é muito pouco. As instâncias investigativas não conseguem chegar a ela”, disse.

A imprescritibilidade ajudaria na recuperação do dinheiro desviado

      Entre as propostas do II Congresso Contra a Corrupção está a defesa da imprescritibilidade dos casos de corrupção. Atualmente, os crimes prescrevem cinco anos após o término do mandato. Os juristas argumentam que, assim, haveria mais prazo para a acusação (normalmente o Ministério Público) obter provas e preparar o processo.

      Há, atualmente, 139 proposições na Câmara e no Senado que tratam da corrupção. Entre elas, o projeto de lei 2333/2007 prevê a ampliação do prazo prescricional para dez anos. A proposta é do deputado Francisco Praciano (PT-AM), coordenador da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção. Ele defende também a criação de cargos administrativos no Judiciário como forma de melhorar a celeridade dos processos. Segundo ele, a ideia foi adotada com sucesso na Austrália.

Leia Nacional da Corrupção

      Uma proposta debatida no II Congresso é a criação de uma Lei Nacional da Corrupção. A idéia é reunir sob um mesmo “guarda-chuva” todos os crimes contra o patrimônio público. “A corrupção exige punições próprias. Seria mais efetivo”, defende Carla Zambelli, do Nas Ruas. A proposta não envolve a criação de uma Justiça especial, como a Trabalhista ou a Eleitoral, mas, para os defensores, daria mais agilidade ao trâmite.

      Claudio Abramo, diretor-executivo da Transparência Brasil, vê com desconfiança a criação de uma lei específica. Afirma tratar-se de uma proposta “coorporativa”. “Por acaso os processos criminais andam mais depressa nas justiças específicas?”, questiona. Para ele, a corrupção “é apenas uma parte de um problema muito maior, que é a ineficiência do Estado brasileiro”. Abramo defende, no curto prazo, uma “reforma dos códigos de processo”.

      A Transparência Brasil cobra também mais transparência dos órgãos fiscalizadores. “O Ministério Público brasileiro é o organismo mais opaco que existe no País. Embora tenha serviços prestados óbvios, ao mesmo tempo é o ente sobre o qual menos se conhece. Não existem dados, não publicam, recusam-se a fornecer.” Jean Menezes de Aguiar vê falhas na investigação dos casos. “É falta de vontade política. Muda governador, muda prefeito e ninguém acaba sendo preso.”

      O II Congresso debateu ainda temas como fim do foro privilegiado, a participação popular na nomeação de ministros do STF, a ampliação da proibição da Ficha Limpa para todos os cargos públicos, a redução de cargos de gratificação, tornar a corrupção um crime hediondo e educação política nas escolas, entre outros. Algumas delas são polêmicas. Há juristas que acreditam que acabar com o foro privilegiado significaria invalidar a Lei Ficha Limpa. Como ela só barra julgados por órgãos colegiados, um político condenado em primeira instância estaria livre para se candidatar. Tornar a corrupção um crime hediondo, para alguns, também não teria validade prática, uma vez que raros são os casos de condenação definitiva.