Rio, Jornal O Dia - Dia desses eu li que foram feitas mais de 75 mil leis nos últimos dez anos, ou seja, uma média de quase 7 mil por ano, ou ainda, 18 por dia. Tanta lei, tanto tempo perdido, tanto dinheiro gasto, o meu, o seu e dos outros brasileiros jogados no lixo, porque, afinal, quase a totalidade delas não funciona. E continua valendo a máxima popular: a Lei só vale pros pobres. Que país é esse?
As nossas Leis não punem com rigor e por isso não intimidam. E quem tem dinheiro pode pagar um bom advogado para recorrer de todas as decisões contrárias da Justiça enquanto o crime vai prescrevendo. O sujeito é responsabilizado pela morte de outras pessoas num acidente de trânsito, porque estava dirigindo alcoolizado e é condenado apenas a uns poucos anos em regime semi-aberto por crime culposo, aquele sem intenção de matar. Mas os recursos protelam a execução da sentença e ele acaba livre. Que país é esse?
O assassino é preso por ter matado 20 pessoas. É condenado a 600 anos de prisão, mas aqui só pode cumprir 30. Que país é esse? Não é a toa que o destino dos bandidos de outros países é o Brasil. Aqui encontram acolhida e andam em liberdade com os mesmos privilégios de nós brasileiros. Que país é esse?
O sujeito mata e depois fica comportadinho na cadeia, cumpre um sexto da pena para voltar a ter os mesmos direitos de quem nunca passou na porta de uma delegacia. Que país é esse? E a gente assiste a toda hora um Juiz mandar prender e o outro soltar. Respeitando as Leis, claro! As Leis? Que país é esse?
E o tal “crime do colarinho branco”? É aquele em que o “graúdo” dá um golpe. Aliás, o respeitável cidadão de elevada situação sócio-econômica comete um ato delituoso. Dito assim fica mais bonito. Geralmente não tem violência, apenas a execução de um plano bem estruturado pra botar muito dinheiro no bolso. Esses “cidadãos” são presos, algemados e levados pra um distrito onde ficam em cela especial com direito a tudo. O pior é que em um ou dois dias um tal “habeas corpus” os coloca na rua para responder em liberdade. Que país é esse?
O Supremo Tribunal Federal, instância maior da nossa Justiça, poder de guarda e interpretação da nossa Constituição, entendeu que a união estável entre homoafetivos é legal, mas um Juiz de uma instância lá de baixo achou que não e determinou a cassação dos registros já feitos. Aí outro Juiz mandou restabelecer a decisão do STF. Que Leis são essas? Que país é esse?
Enfim, são tantas Leis que as discordâncias e as interpretações entopem os tribunais. Os criminosos ricos ficam soltos e os pobres abarrotam as cadeias. E o direito de ir e vir, de falar e ouvir, de ser e não ser ainda depende das interpretações do STF. Que país é esse? E o Estado é laico como está escrito na Constituição? É, está vindo por aí uma discussão que vai tomar muito tempo no STF e, com certeza, qualquer que seja o entendimento, vai deixar muitos descontentes. Se houvesse poucas Leis e fossem claras... Que país é esse?
*Paulo Stein é jornalista e locutor esportivo
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