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Qualificação profissional vai facilitar permanência de estrangeiro no País

Projeto da nova política de migração vai ser entregue para a Casa Civil em 2013; intenção é ampliar a oferta de trabalhador qualificado

João Villaverde, de O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - O governo federal quer facilitar o acesso de trabalhadores estrangeiros qualificados ao Brasil. Profissionais de setores estratégicos, como engenheiros da área petroquímica e técnicos de inovação tecnológica, terão sua entrada desburocratizada, com menor exigência de documentos e estímulos para permanência prolongada no País.

Uma força-tarefa envolvendo quatro ministérios foi montada em Brasília, coordenada pela Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE), para trabalhar na formulação de uma nova política migratória. O Estatuto do Estrangeiro é considerado anacrônico pelo governo. Ele está em vigor desde 1981.

O Estado apurou que as medidas em estudo vão integrar um programa que já tem nome: "Brasil de Braços Abertos". O objetivo da presidente Dilma Rousseff é aumentar o número de trabalhadores estrangeiros com qualificação no Brasil, de forma a aumentar a competitividade da economia.

Atualmente, os estrangeiros no mercado de trabalho formal são apenas 0,3% da população brasileira. Em 1900, eram 7,3%, quando o País iniciou uma fase de forte crescimento e industrialização. O prazo médio para emissão de visto para um trabalhador estrangeiro pode levar 8 meses e custar cerca de R$ 15 mil.

Dilma deu a missão de remodelar as regras de imigração de mão de obra para o mesmo técnico que participou da formulação do programa Bolsa Família, o economista Ricardo Paes de Barros, secretário adjunto de Assuntos Estratégicos da Presidência da República. Paes de Barros é o coordenador de um grupo de oito especialistas (demógrafos, antropólogos, economistas e empresários) responsável pela formulação do programa, que deve ser entregue para a Casa Civil em 2013.

Funções cruciais

"O Brasil precisa ter uma política migratória, como todos os países desenvolvidos têm", afirmou ao Estado o ministro da SAE, Wellington Moreira Franco. De acordo com ele, há funções cruciais para o País - como as de engenheiros para o setor químico, de petróleo e de gás, e também técnicos especializados em inovação tecnológica - que deveriam ter um tratamento diferente, do ponto de vista de imigração.

Para um estrangeiro obter o visto de entrada hoje no Brasil e a permissão para exercer sua profissão aqui, ele precisa estar empregado em seu país de origem e sua empresa precisa mandar uma solicitação (um calhamaço de documentos) ao Conselho Nacional de Imigração (Cnig), que concede ou não a autorização de trabalho. De posse do documento do Cnig, o passo seguinte é o visto de entrada - e aí há mais burocracia. A empresa estrangeira precisa solicitar ao Ministério de Relações Exteriores o visto empregatício. Tanto a autorização quanto o visto impedem que familiares do estrangeiro que vêm ao Brasil possam trabalhar. Ou seja, o estrangeiro autorizado pode trabalhar, mas sua esposa ou marido ou filhos com mais de 18 anos são obrigados a ficar em casa.

"Precisamos criar um ambiente propício, não basta apenas abrir portas. A redução dos juros para baratear o custo do dinheiro, universidades mais abertas a estrangeiros e menos burocracia na entrada são pontos cruciais", disse Ana Carolina Lamy, diretora de ações estratégicas da Secretaria de Assuntos Estratégicos.

Segurança Nacional. Segundo Paulo Sérgio de Almeida, coordenador do Cnig, vinculado ao Ministério do Trabalho, a legislação em vigor tem um viés de "segurança nacional", que era o foco do regime militar, responsável pelo Estatuto do Estrangeiro em vigor. "Se não tivéssemos flexibilizado algumas regras nos últimos anos, o Brasil estaria travado: poucos estrangeiros conseguiram entrar formalmente. Estamos avançando", disse.

Até hoje, os estrangeiros que pedem autorização ao Cnig precisam mandar toda papelada por correio. Mas, no mês que vem, o órgão inaugura a plataforma "Migrante Web Digital", que vai permitir o envio por meio da internet, extinguindo exigência da entrega de documentos em papel.

O Cnig concedeu apenas 55 mil autorizações de trabalho para estrangeiros entre janeiro e setembro de 2012, sendo 49 mil vistos temporários (estadia de até dois anos) e 6 mil permanentes.

Houve aumento em relação a igual período de 2011, mas a concessão das autorizações ainda está concentrada em trabalhadores menos qualificados, como tripulantes de embarcações turísticas, que ficam poucos dias no País.