Rio - A midiatização dos processos propicia condenações antecipadas e possibilita impunidade de reais autores de crimes. Delegados e promotores se empenham mais quando se trata de fato de interesse da mídia, é o que revelam pesquisas. Juízes, por vezes, decretam prisões temporárias ou preventivas em razão do clamor por condenação, desconsiderando que o pressuposto da prisão cautelar é a garantia do processo, e não a punição antecipada do crime, por mais grave que seja.
A Justiça de primeiro grau é integralmente composta por juízes profissionais. Todos são concursados. Mesmo que se aponte um ou outro favorecimento em concurso, não se pode negar a qualidade técnica dos aprovados, ainda que a tecnicidade não seja ideologicamente compromisso com a garantia dos direitos fundamentais. Nos tribunais estaduais e regionais, 20% dos membros são nomeados pelo Executivo, possibilitando injunção política. Os demais são de carreira, mas metade é promovida por merecimento, em processo de reprodução das elites institucionais e politização da Justiça.
Os tribunais superiores são compostos na integralidade por membros nomeados pelo presidente da República, sem participação social. O presidente Lula, no fim do seu mandato, disse que nomear um ministro do STF o sujeitava a mais pressão que nomear um dos seus ministros e abdicou do dever da nomeação. A presidenta Dilma indicou para o STF um juiz de carreira.
Os crimes de trânsito praticados por um jogador de futebol em 1995 estavam julgados em primeira e segunda instância, pela Justiça fluminense, desde 1999. Ainda que os recursos para o STJ e STF não tenham efeito suspensivo, o ex-jogador conseguiu suspensividade do julgado num habeas corpus impetrado em Brasília. Somente em 2011 voltamos a falar da execução da decisão da Justiça fluminense, após esgotamento dos recursos nos tribunais superiores, quando tudo já estava prescrito.
João Batista Damasceno é cientista político e juiz de Direito.
Membro da Associação Juízes para a Democracia
Nenhum comentário:
Postar um comentário